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Publicações
94 resultado(s) encontrado(s) para “Coleção de Leis”.
Novidades, Coleção Externa
Decreto de Lei n 2.904 de 3 de fevereiro de 1938
Belém/PA
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Novidades, Coleção Externa
Decreto de Lei n 3.485 de 19 de abril de 1940 da organização da justiça do Estado do Pará
Governo do Estado do Pará
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Novidades, Coleção Externa
Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938
Governo do Estado do Pará
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Novidades, Coleção Externa
Decreto n. 7.375 de 29 de Dezembro de 1970
Autores Diversos
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Novidades, Coleção Externa
Decreto n 2.835 de 28 de Dezembro de 1937
Governo do Estado do Pará
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Novidades, Coleção Externa
ITERPA - Lei n. 4.584 de 08 de Outubro de 1975
Autores Diversos
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Novidades, Coleção Externa
ITERPA - Regulamento geral aprovado pelo Decreto n 10.427 de 23 de dezembro de 1977
Autores Diversos
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Novidades, Coleção Externa
Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977
Autores Diversos
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Novidades, Coleção Externa
Lei n. 2.809 do imposto de vendas e consignações
Autores Diversos
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Novidades, Coleção Externa
Lei n.59 de 10 de novembro de 1936
Governo do Estado do Pará
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Novidades, Coleção Externa
Lei n. 354 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951
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Novidades, Coleção Externa
Lei n. 683. Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio fisico financeiro de 1954
Autores Diversos
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Novidades, Coleção Externa
Leis Usuaes do Estado do Pará - 1914
Republica dos Estados Unidos do Brazil
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