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Materiais relacionados à categoria Legislações.

Capa de Decreto n°. 1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diario Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto de Móz para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°. 1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diario Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto de Móz para o exercício financeiro de 1939

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n°.1: aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Muaná para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°.1: aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Muaná para o exercício financeiro de 1939

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Regimento interno do Conselho Superior de Instrucção Publica, approvado pelo Decreto n°. 1313 de 9 de Junho de 1904
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Regimento interno do Conselho Superior de Instrucção Publica, approvado pelo Decreto n°. 1313 de 9 de Junho de 1904

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n°. 1207 de 2 de abril de 1903: reforma a escola normal
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Decreto n°. 1207 de 2 de abril de 1903: reforma a escola normal

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n. 750 de 10 de setembro de 1932: manda pôr execução o Regimento de Custas Judiciarias do Estado
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Decreto n. 750 de 10 de setembro de 1932: manda pôr execução o Regimento de Custas Judiciarias do Estado

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n. 3356 de 7 de maio de 1918: Altera o regulamento do ensino primário do Estado
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Decreto n. 3356 de 7 de maio de 1918: Altera o regulamento do ensino primário do Estado

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n. 1722 de 3 de setembro de 1910 – Aprova o programma para os exames de estudos primários no anno de 1910
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Decreto n. 1722 de 3 de setembro de 1910 – Aprova o programma para os exames de estudos primários no anno de 1910

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n. 1.695 de 30 de maio de 1910 - Aprova os programmas do ensino primário
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Decreto n. 1.695 de 30 de maio de 1910 - Aprova os programmas do ensino primário

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n. 1689 de 28 de abril de 1910 - Dá Nova Organização ao Ensino Primário do Estado
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Decreto n. 1689 de 28 de abril de 1910 - Dá Nova Organização ao Ensino Primário do Estado

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Regulamento geral do ensino primário reorganizado pelo Decreto n.1190 de 17 de fevereiro de 1903
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Regulamento geral do ensino primário reorganizado pelo Decreto n.1190 de 17 de fevereiro de 1903

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n° 1.044 de 19 de agosto de 1933: da nova regulamentação ao serviço de terras do estado
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Decreto n° 1.044 de 19 de agosto de 1933: da nova regulamentação ao serviço de terras do estado

Governo do Pará. [Leis etc.]

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Capa de Collecção das Leis da Província do Pará do anno de 1888. Tomo L
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Collecção das Leis da Província do Pará do anno de 1888. Tomo L

Província do Gram Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Collecção das leis da Província do Gram - Pará - Tomo XXXIII. Parte primeira, Anno 1871
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Collecção das leis da Província do Gram - Pará - Tomo XXXIII. Parte primeira, Anno 1871

Província do Gram Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará: Tomo XXX, Anno 1868. ( Primeira e Segunda Parte)
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Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará: Tomo XXX, Anno 1868. ( Primeira e Segunda Parte)

Província do Gram Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Collecção das leis da Província do Gram - Pará - Tomo XI - 1849 . Parte 1
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Collecção das leis da Província do Gram - Pará - Tomo XI - 1849 . Parte 1

Província do Gram Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Coleção de Decretos 1938 - Setembro e Outubro
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Coleção de Decretos 1938 - Setembro e Outubro

Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Actos e decisões do Governo do Pará de 1891
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Actos e decisões do Governo do Pará de 1891

Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Actos e decisões do governo - 1897
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Actos e decisões do governo - 1897

Pará.  [Leis etc.]

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