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Capa de Decreto n° 822 de 10 de fevereiro de 1900 - Approva as Instrucções e os Programmas para os Exames de Estudos Primarios
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Decreto n° 822 de 10 de fevereiro de 1900 - Approva as Instrucções e os Programmas para os Exames de Estudos Primarios

PARÁ. Governo do Estado

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Capa de Decreto n° 821 de 10 de fevereiro de 1900 - Approva o Regimento Interno das Escolas Publicas do Estado e Programmas de Ensino
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Decreto n° 821 de 10 de fevereiro de 1900 - Approva o Regimento Interno das Escolas Publicas do Estado e Programmas de Ensino

PARÁ. Governo do Estado

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Capa de Decreto n° 809 de 25 de janeiro de 1900 - Reforma a Escola Normal
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Decreto n° 809 de 25 de janeiro de 1900 - Reforma a Escola Normal

PARÁ. Governo do Estado

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Capa de Decreto n° 798 de 8 de janeiro de 1900 - Reforma o Lyceu Paraense
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Decreto n° 798 de 8 de janeiro de 1900 - Reforma o Lyceu Paraense

PARÁ. Governo do Estado

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Capa de Decreto n° 631 de 18 de janeiro de 1899 - Approva o Regimento Interno do Conselho Superior da Instrucção Pública
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Decreto n° 631 de 18 de janeiro de 1899 - Approva o Regimento Interno do Conselho Superior da Instrucção Pública

PARÁ. Governo do Estado

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Capa de Decreto n° 625 de 2 de janeiro de 1899 - Reorganisa o ensino primário do Estado
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Decreto n° 625 de 2 de janeiro de 1899 - Reorganisa o ensino primário do Estado

PARÁ. Governo do Estado

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Capa de Lei n° 593 de 25 de junho de 1898 - Auctorisa o Governador a dar nova organisação ao ensino público no Estado
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Lei n° 593 de 25 de junho de 1898 - Auctorisa o Governador a dar nova organisação ao ensino público no Estado

PARÁ. Governo do Estado

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Capa de Leis e resoluções municipaes (1898): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos
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Leis e resoluções municipaes (1898): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos

Belém (PA).  Conselho Municipal

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Capa de Leis e resoluções municipaes e actos do executivo, 1907: codificados na administração do senador Antonio José de Lemos
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Leis e resoluções municipaes e actos do executivo, 1907: codificados na administração do senador Antonio José de Lemos

Belém (PA).  Governo Municipal

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Capa de Lei n.º 292 – Regulamento para o serviço dos boques, parques, jardins e hortos municipaes
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Lei n.º 292 – Regulamento para o serviço dos boques, parques, jardins e hortos municipaes

BELÉM, Intendência Municipal

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Capa de Leis e resoluções municipaes (1900): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos
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Leis e resoluções municipaes (1900): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos

Belém (PA).  Conselho Municipal

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Capa de Regulamento da Directoria Geral da Instrucção Publica do Estado do Pará
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Regulamento da Directoria Geral da Instrucção Publica do Estado do Pará

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n°. 71. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 1938
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Decreto n°. 71. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 1938

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n°.7. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°.7. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 1939

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n°.1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Maracanã para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°.1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Maracanã para o exercício financeiro de 1939

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n°.1: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Vizeu para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°.1: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Vizeu para o exercício financeiro de 1939

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n°.1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Soure para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°.1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Soure para o exercício financeiro de 1939

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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Capa de Decreto n°. 1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Prainha para o Exercício financeiro de 1939
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Decreto n°. 1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Prainha para o Exercício financeiro de 1939

Governo do Pará.  [Leis etc.]

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