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Legislações

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Materiais relacionados à categoria Legislações.

Capa de A Pretendida Fallencia da Port of Pará Aggravante - Antônio de Araújo Bastos Filho
Novidades, Legislações

A Pretendida Fallencia da Port of Pará Aggravante - Antônio de Araújo Bastos Filho

Pará Tribunal Superior de Justiça do Pará

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Capa de Processo Maués
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Processo Maués

Almeida, Tito Franco de 1829-1899

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Capa de Homenagem a Graciliano Ramos
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Homenagem a Graciliano Ramos

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Capa de Responsabilidade Criminal
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Responsabilidade Criminal

Leão, Alcylino

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Capa de Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará 1848
Novidades, Legislações

Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará 1848

Pará

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Capa de Actos do governo Provisorio do Estado do Pára
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Actos do governo Provisorio do Estado do Pára

Pará Titulo Uniforme/Original [Leis etc.]

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Capa de Regimento do Superior tribunal de Justiça do Pará - 1907
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Regimento do Superior tribunal de Justiça do Pará - 1907

Pará Tribunal Superior de Justiça

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Capa de Diário Oficial do Estado
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Diário Oficial do Estado

Governo do Estado do Pará

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Capa de Leis e resoluções municipaes e actos do executivo, 1904 - codificados na administração do senador Antonio José de Lemos
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Leis e resoluções municipaes e actos do executivo, 1904 - codificados na administração do senador Antonio José de Lemos

Belém (PA) Governo Municipal

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Capa de Leis e Resoluções municipaes, 1905
Novidades, Legislações

Leis e Resoluções municipaes, 1905

Belém (PA) Governo Municipal

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Capa de Leis e Resoluções municipaes, 1899 - Codificados na administração do senador Antônio José de Lemos
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Leis e Resoluções municipaes, 1899 - Codificados na administração do senador Antônio José de Lemos

Belém/PA; Conselho Municipal Belém (PA)

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Capa de Leis e Resoluções municipaes, 1901 - Codificados na administração do Senador Antônio José de Lemos
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Leis e Resoluções municipaes, 1901 - Codificados na administração do Senador Antônio José de Lemos

Belém/PA; Conselho Municipal Belém (PA)

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Capa de Lei n. 833 fixa a despesa do municipio de Belém para o exercício financeiro de 1919
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Lei n. 833 fixa a despesa do municipio de Belém para o exercício financeiro de 1919

Belém/PA

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Capa de Estatuto dos funcionários públicos civis dos múnicipios do Estado do Pará
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Estatuto dos funcionários públicos civis dos múnicipios do Estado do Pará

Belém/PA

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Capa de Regimen Municipal do Estado do Pará de 1894
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Regimen Municipal do Estado do Pará de 1894

Simões, Fulgêncio Firmino

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Capa de Estatuto dos funcionários públicos e emendas - (atualizado) Lei n. 749, de Dezembro de 1953
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Estatuto dos funcionários públicos e emendas - (atualizado) Lei n. 749, de Dezembro de 1953

s.n

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Capa de Coleção de Leis tributárias e posturas vigentes no município de Belém
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Coleção de Leis tributárias e posturas vigentes no município de Belém

Belém (PA) Prefeitura Municipal

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Capa de Leis Municipais de 1962
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Leis Municipais de 1962

Belém (PA) Câmara Municipal

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