Relatório apresentado ao Sr. Dr. Lauro Sodré - Governador do Estado do Pará - pelo administrador de Recebedoria de rendas publicas Pedro da Cunha, relativo ao serviço d'essa repartição no anno de 1892. Belém: Typ. do Diario Official, 1893. 49p.

19 e com os importados, que os vencem pela inferioridade do custo de produe– ção, é que as Intendencias julgam de bom co1Jselho, onerai-a mais, scut lombrarem-se que as difficuldades da p ermuta e a competencia são outros tantos impostos (i gravai-a. E ' um erro o apophtegma: tirar do impo~to tudo quanto cllc possa produzir; a scicncia moderna ensina que o imposto alto é lesirn ao agri– cultor, empobrecendo-o, obrigando-o {i abandonar a cultura de suas terra,, ou impossibilitando o de as melhorar .e angmentar a producção. Sismondi escreveu :-"L'impôt ne doit jamais mettre eu fuite la ri– chcsrn qu'il frappe : il doit donc etre d'autant plus moderé que la richesse est plus fugitive. I I ne doit jamais atteindre ln partw du re\·enuc qni cst nécessaire pour que ce l'c\·cnu se conservc"- E os productos da lavoura não supportam impostos p<'sados, corno acontece com os prodjlctos da industria ext ractiva. _.A importancia das contribui ções deYc ser regulada pela foc ilidad~ maior J ou menor d:1 pro– duc<;fio; o imposto sobre o tabaco recahindo directamr,1te sobre ? produc– tor, sobrecarrega as dcspezGs de producção, e não sendo convcmcntemcn– te pag.., pelo _consumi_clor, como n_o caso, o productor é obritado ,, procu– rar o cultivo de outro genero mais lucrativo, desde que ni1o tem o direito de procurar a compensação do gravamc do imposto na elevação do preço <le seu producto; porque é o consumidor qne lhe faz preço. Se os Jl unü,ipios precisam de maior renda , para poderem attencler rios serviços a seu cargo, é justo que o li:studo · ceda cm beneficio d'clle~ todo ou parte do imposto que coura , compensando a differeni;a com um augmcnto rusoavcl sobre os ~irni lare~ importudos; u qnc, porem, não dcv,', nem pódc continuar, é este giavame tlu pesada~ contrihui i;õcs, abson·cndu inteiramente os pcrp1enos luc1:o,,, que poderiam ser auferidos pelos lavra dorcH. O consumo do tabaco importado ró<lc, eeru inconveniente algum , ser onerado com um imposto muito maior: no~sas tenas o produsem da me– lhor qualidade, e, animado o seu plantio e · eultura, o teremos em grande •1uantidacle. Aspirar a produzir tudo, é aspirar um absurdo; proteger, fayorever, facilitar a cultura de productgs uossos é .de bom conselho e da mai~ acer– tada economia publica. L con Say disse urna vez : ,ws go\'ern os tem obrigação de estender a mão á lavoura uos momentos criticos"; e é o easo de repetir com a Asso– ciação Auxiliadora de Agricultura em P ernambuco: «As industrias que uma YCZ fenecem, diffi cilmente. resuqcm, e é sempre pref'erivel tlar força e alento aos fracos, que tent,11' o irnpossirnl: a resuncição dos mortos" ! Bastam os alga rirnios seguintes para dar uma prnva irrecusavcl da Lleradencia cada vez mais acccntuada àa culturn do tabaco · e da sua dc– preciaçfto apús a importar;ão a que me refi ro, jus:ificand,1 minha prn· posta . .:\.o portQ d'esta Capital ch egaram procedentes do D(lESo interio1: ·: