Colleção das Leis da provincia do Gram-Pará Parte Segunda Tomo XI anno 1852 referente à 1849
A “Coleção das Leis da Província do Grão-Pará, referente ao ano de 1849” é um documento histórico que reúne as leis, regulamentos e decretos promulgados na província do Grão-Pará, no norte do Brasil, durante o ano de 1849.
A obra é uma fonte importante para o estudo do direito e da história da região amazônica brasileira do século XIX, uma vez que apresenta as leis em vigor na época e as transformações jurídicas e políticas que ocorreram na província. A coleção inclui leis sobre administração pública, justiça, finanças, agricultura, comércio, educação e saúde, entre outros temas.
[koo_button url="/publication/file/legislacoes/colleccaodasleisdaprovinciadogramparatomoXI1849/" type="regular" size="small" icon="fa-search" target="_blank"] Ver Publicação [/koo_button]
Divisão administrativa do Estado : decreto-lei n. 4505 de 30 de dezembro de 1943
A obra tem como objetivo organizar e sistematizar a divisão administrativa do Estado do Pará , a fim de garantir uma gestão mais eficiente e coordenada dos serviços públicos, além de estabelecer critérios objetivos para a criação de novas unidades administrativas. O decreto-lei nº 4505 ainda é utilizado como referência para a organização administrativa do Estado, embora tenha sido modificado por outras leis ao longo dos anos.
[koo_button url="/publication/file/legislacoes/decretolei4505de30de1943/" type="regular" size="small" icon="fa-search" target="_blank"] Ver Publicação [/koo_button]
