Relatorios aprezentados ao Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Lauro Sodré, pelos chefes das repartições estaduaes

-:,,fJ-!- doi s ou mai s titulas, no e ntanto que os occupantes s~rão ainda pessoas extranhas a qualquer d' e ll es ..Dá isso logar, differentes ve~e~, a que, algu ns for e iros reque re ndo a esta R epart1çao_ a e ntre ra cios lot s qu e lhes devem caber, vemo- nos impossibilitados el e cum– prir, por parte do ~-ove r~1 0, essa ?brigação co ntrac~ ua l, porque nos lotes Jª ex istem .cltficaçõe s d e t rce1ro_, ou porqu e outros se aprese nta m igualme nt tit11lados e allc:o-an<lo dire itos que tambe m poss uem. ~ Tudo isto proveio da facilidade c:om que por di - ve rsas vezes fo ram feitas distribuições los mesmos lotes no Pinheiro, sob o fund ame nto el e qu e os lotes se achavam abando nados ou qu e as co ncessões primi – ti, as ·haviam cahido em commi . so, sem q u j ámais o commisso fosse estabelecido por processo r g uiar, ou sem qu e se publicasse a li s ta dos for iros cabidos 0. 111 commi sso a fim ele evitar as transacções futuras po1· e lles feitas indevidame nte sobre taes lotes. com asse n– timento cio proprio Governo. As concessões de aforame nto elos lo tes da povoa– ção elo Pinheiro são todas conclicionaes; nada mai s facil , pois . <lo qu e marcar-s e um pra,::;o para o cumpri– me nto d' essas obri gações quanto aos lotes elas ruas e travessas já abertas , findo o qual o cornmisso fiqu e es– tabe lecido de finitivame nti:;: e elo mesmo 1noclo proce – der á medida qu e o Governo resolva abrir cada uma elas outras ruas . Alem di sso a falta d e 1)ao·arne ni:o el os , ~ foros durante muitos annos successivos · tambem e le- rn e-n to e ssencial a attender-se para res0] ver-s e •<1 uaes os foreiro s qu e t erão ainda dire ito d e reclamar a e ntr e– ga dos lotes que lhes haviam sido co n ced idos , e quaes os que t em perdido esse dire ito. . ·em qi1e isso se faça , pore m qu e se fa -;a 1egual – mente, sem que o Governo procure dar a. cada um aqui llo a que obriga-se pelo contracto de aforamento, e ao mesmo t empo conheça o que a inda possúe e pód"