Relatorios aprezentados ao Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Lauro Sodré, pelos chefes das repartições estaduaes

-141- , - - ----- --- -------- Publica , a rt. 78; dou de ub tituição de fiança; tres de r forço de fiança; i termo de baixa dP. fiança e levantam nto de l po ito; tr s t rmo de bai 'ª de fiança idon a; um d baixa de fiança proviso ria ; dous d fiança m ben l raiz· vint um termo de depo– s ites e no e de levantamento d d po itos. ó d pois de preenchi da a formalidades leo-aes, foram os tern10s de que fa ll ei a icrnados por quem de direito. · APOLICES DA Fo ram assi g nados n' e ta secção dezeseis termos de transfer e ncias de apolices da divida publica es ta– dual; um t e rmo de caução le apolice_ e dous termos de baixa de caução, ,depois de preenchidas as formali– da_des legaes, e pagando os cornpradore · ·o sello a que são obrigados ex-vi do Reo-. elo sello, que rege a ma– teria, de 9 d e Junho de I 893 . r :\RECERES FI e \ ES Esta Procuradoria Fiscal tem dado durante o anno de que 1!1e occupo, em papeis que lhe foram entregues com o d evido despacho do Governo do Estado ou da Inspectoria d' este Thezouro, sobre questões em que a Fazenda do Estado é interessada, ou sobre o direito qué ass iste ou não aos requerentes, quatrocentos e quatro pareceres , e sobre processos de demarcação ou outros papeis sobre t e rras , qu~ lhe foram enviados pela Re– partição d e Obras Publicas, Terras e Colonisação, qua– renta e quatro pareceres que fora!n t~dos ~ranscri ptos nos li vros competentes, sendo depois cl'1s:30, devol– vidos, um ao Governador, outros 6. Secretana do The– zouro e outros á R epartição de Obras Publicas, Terras e Colonis•ação, d' onde lhe haviam sido enviados.