Relatorio apresentado ao Sr. Secretario de obras publicas, terras e viação

-65-· Na extincta inspectoria de terras e colonisação, o chefe da secção de terras e minas tinha ao seu cargo, pelo regulamento, o estudo das duas partes indo em seguida os processados ao sr. dr. procura– dor fiscal do thesouro para dizer se a fazenda estadual não ficara prejudicada em seus dire(tos. Embora em casos muito especiaes o en– genheiro podes se discernir em ambas as partes das questões de terras, comtudo pelo seu caracter profissional unicamente, não póde no caso geral ter a pretenção de ser jurista. D'ahi a necessidade de um profis– siPnal jurista na secção de terras da secretaria de obras publicas. Ass.im o comprehendeu, no seu espirita altamente administra– dor o exm. sr. dr. Go,·ernador do Estado, tendo então sido creado o cargo de consultor-füridico para as questões de terras no administra- tivo estadoal. , O serviço, tendci-em vista a creação d~ste cargo importante, tem sido regulado de modo que, definidas as attfibuições, nenhum attricto se póde dar entre o chefe- da secção e o citado profissional. O desenvolvimento de trabalhos da secção tem tido um curso normal, com rel?'ção aos p~receres deste jurisconsulto. Assim é que o sr. dr, consultor jurídico, at~ 3 1 ele dezembro findo, deu pareceres em 83 autos de demarcação, emJ(1.e registro, em 26 de compra de terras e em 8 recursos diversos, e 25 gratuitos .sobre papeis diversos. Foram cobrados emolumentos de accôrdo com a tabella creada pdo dec. n. 999, ele r 6 de Abril de 190 r. O quadro seguinte indica a distribuição desses emolumentos pelos diversos mezes até 3 I de dezembro findo. Quadro demonstrativo dos emolumentos percebidos pelo sr. dr. consultor juridico em 1901. --- ------ -- - ,-- Mm1 de 1901 Autos de registro 1utos de compra de 1 1ulos de demarcaiao Totaes dos ruem terras e d1seriminação Abril ........... M. ' 30$000 560$000 590$,000 1 a10 .......... 1 Junho ........... 245$000 245$000 Julho............ ; 30$000 775$000 800$,000 Agosto ......... , 50$000 75$,000 385$000 ' 510$000 Setembro ...... , 50$,000 75$000 280$,000 405$000 Outubro ...... 1 50$,000 60$000 35$000 ' 145$000 Novembro ····1 251!,ooo 135$000 560$000 .720$000 .Dezernbro .... 25$000 280$000 305$,000 ------ Totaes 1 200'/f,OOO 405if,ooc 1 3:1 15$000 3:720$000 --- 1 --- '