Relatorio apresentado ao Sr. Secretario de obras publicas, terras e viação

O ~ecretario de Estado das obras publicas, terras e Viação assim o faça executar. Palacio do Governo <lo Estado do Pará, 13 de Se– tembro de 1901. Augusto Montenegro. Victor Maria da Silva. Rescin<lidos os contractos e em virtude da portaria n. 37, de 28 de Setembro de 1901 fui rec~ber 0s proprios do Estado que se achavam em mão dos mesmos srs. Ferreira Castro & Cª. Requeri, conforme vossa determinação, ao illmº juiz-substituto do Castanhal que compa– recesse ao acto da entrega do engenho ast:rnhal. Despacharla a minha petição, foi aberta uma audiencia. em 13 de Outubro, no local d0 mesmo engenho, no qual foi feito um arrolamento de todos os machinismos e predios que faziam parte do contracto, tendo assistido a todo o acto o sr. Bartholomeu Ferreira, socio solidario da firma Ferreira Castro & Ca, do qual recebi todos os moveis e immoveis que faziam parte do contracto rescindido. · Nomeei um zelador para guardar esse proprio do Estado e suas <lependencias, de accôrdo com as vossas instrucções. Recebido o engenho e suas dependencias, requereu o Governo, por intermedio do sr. dr. procurador fiscal do thesouro, ao illm. sr. juiz de feitos da fazenda estadual uma vistoria para ficar averiguado o que em seu relatorio tinha affirmaclo o engenheiro Joaquim de Moraes No- vaes. Compareceram á essa vistoria as partes interessadas com seus procuradores e peritos, tendo aquella tido l0gar com todas as formali– dades exigidas pela lei em taes casos. Sobre a recepção do burgo de Marapanim ainda nada foi feito, achando-se os cessionarios de posse do objecto do contracto. Terras e minas Sendo da attibuição da 3ª secção da secretaria de obras publi– cas, todo o expediente administrativo de terras e minas, e não tendo eu recebido a repartição das mãos dos funccionarios respectivos da in– spectoria de terras, mandei, como chefe da secção creada, em seguida á extincção desta ultima repartição, proceder a um exame do que existia. No expediente particular do chefe da extincta secção de terras e minas encontrei uma serie de autos em que reinava a maior desordem possível. ·

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