Relatorio apresentado ao Sr. Secretario de obras publicas, terras e viação

-56- Sobre a imwigração nacional, tambem fomentada e grandemen– te auxiliada pelo Governo passado, nada posso adiantar, porque sobre ella não deixou a extincta inspectoria de terras e colouisação dados completos. Existem listões esparsos, rari nantes in gzwgite vasto, que, por esquecimento, escaparam da actividade do ex-inspector de terras e da sua secção de immigração, na faina constante de nada escripturar de positivo e de acabado. Existem ainda no archivo da 3.a secção ela secretaria, para mais de · 100 livros riscados e com dizeres impressos, que exprimem talvez bôa vontade e economia do ex-inspector de terra~, mas que são outros tantos vzrg·ens, onde não foi siquer lançado um termo de abertura. E' preciso ficar consignado isto aqui. * * * Quanto aos contractos de immigração tenho a dizer que conti– nuam suspensos até a data de 31 de Dezembro ele 1901, tendo os Srs. Emilio Adolpho de Castro Martins e D. Francisco Cepeda, em petição ao Governo do Estado, reclamado ou a sua continuação, ou a sua res– cisão amigavel, com indemnisação pela parte ainda não cÍJmprida. Informando es&as petições tão importantes, submetti, por vosso intermedio. á consideração do exm. sr. dr. Governador do Estado uma base para a inde.mnisação de ambos os contractos, para o caso de ser adaptada a rescisão dos mesmos, tendo, em estudo bem fundamentado, provado ao governo que podia rescindir ambos os contratos adminis– trativamente, sem que podesse caber aos srs. contractantes direito a indemnisações pesadas. Para o caso que o Governo do Estado quiiesse entrar em ac– cordo com os respectivos contractantes, fiz o mais cuidadoso estudo de ambos os contractos e apresentei cifras no valor total de I 76:391$ r 20. Como ponto de partida de um accordo, servirá o typo de cal– culo apresentado, para ser iniciado qualquer convenio com os interes– sados, de modo que o Estado fique descarregado das responsabilida– des deixadas pelo Governo pre-anterior do actual. Em virtude de requisição do agente consul~r do reino .de Hes– panha nesta capital e por determinação vossa estou procedendo a en– trega de todos os documentos dos immigrantes hespanhoes, emanados das auctoridades civis de Hespanha. Ficou resolvido neste assumpto que o consulado hespanhol, no acto de receber os mencionados documentos, passe um recibo nomi– nal de todos, afim de mais tarde evitar quaesquer reclamações por parte dos interessados. Por intermedio do vice-consulado de Hespanha foi apresentada ao Governo do Estado uma reclamação de vél_rios colonos, sob pa– gamentos, reclamação, que foi devidaamente informada por mim, r