Relatorio apresentado ao Sr. Secretario de obras publicas, terras e viação

-268- QUARTA Os lotes que mandar o Governo demarcar serão em nunH:ro de cincoenta, sendo um para cada familia. ficando reservado para o con– tractante o ultimo kilometro antes cbs campinas, contado sobre as transversaes, afim de estabelecer nessa área a sua lavoura e mais uma extensão de campinas e mattos adjacentes que complete uma área de de meia legua de lado ou mil oitenta e nove hectan~s. s::lvo ao contra ctante e direito de requerer maior árt>a, se assim julgar conveniente. no prdso de seis mezes, a contar da data da assignaturr1. do presente contract9. QUINTA . Os lotes serão todos elles demarcados em uma só transversal quando a extensão da mesma transversal até ::i.s campinas permita as– sim fazer-se a discriminação, sem prejuizo ela área a reservar para o contractante de accordo com a clausula precedente. SEXTA O Governo deixará reservado para o contractante os dous lotes marginaes á estrada de Santa lzabel á Vigia, demarcados no entronca mento de uma das transversaes, afimde installar o contrartante nesses. lotes as dependencias e abarrancan1entos necessarios para a arrecada– ção de generos e productos de estabelecimentos e dos seus agricultores. SETlMA O contractante fica obrigado a indemnisar os terrenos es– pecialmente concedidos para o seu estabelecimento. ao preço estabe- · lecido na lei n. oitenta e dois ele quinze d:~ Setembro ele mil oitocentos e noventa e dois, e os dois lotes resc1 vados á margem da estrada da Vigia, segundo o custo dos lotes coloniaes e mais as despezas effectu– adas pelo Governo nesses lotes. devendo esse pagamento effectuar-se dentro do praso de dois annos a contar da assignatura deste contracto. OIATVA As despezas da descriminação dos terrenos especialmente con– cedidos ao contractante correrão por conta ci'este, sendo as da dos lotes dos agricultores feitas por conta do Governo. -NONA A cargo do contractante e por conta do Estado ficará o serviço das derrubadas, qu c~irna e encoivaramento dos roçados para o primeiro plantio dos .agricultores, b('.lll assim a limpeza e destacamento das áreas, as casas des ti;1adas a habitação de cada familia, e a construcção dessas casas, uma em cada lote. ·