Relatorio apresentado ao Sr. Secretario de obras publicas, terras e viação

ANNEXO N. 6 COPIA. -Ternzo de contr acto que assignou o cidadao A ntom.'o Fatriolino de Albuquerquqpara a f undação de um burgo agricola á mar– gem do rio Car (l.ná affiuente, do rio //1/arapanim. Aos doze dias do mez de Março do anno de mil novecentos e um na quarta secção da clirectoria dos trabalhos publicos, onde se achava o chefe da mesma secção dr. João de Palm~ rvluniz. compareceu o cidadão Antonio Patriolino de Albtque rq ue, representado pelo seu procurador Ignacio <le Almeida Fortuna, comocessionario do contracto que, em cinco de Dezembro de mil oitocentos e noventa o oito, assig-nou rta repartição de obras publicas, terras e colonisação o cidadão Francisco de Paula Teixeira. conforme o termo de transferencia n'esta data assignado n' esta secção, afim de assignar o termo de innovação cl-0 contracto para a fun– dação do burgo agrícola Santa Rita do Caraná, em conformidade das clausulas do contracto primitivo, de cinco de Dezembro de mil oito– centos e noventa e oito e com as alterações constantes do officio de nove de Março do sr. Governador, dirigido ao director geral da dire– ctoria dos trabalhos publicas, publicado pelo «Diario üfficial» de hoje, e com o mesmo cessionario ficou convencionado o seg11inte : Primeira: -O Governo do Estado concede ao cidadão • .\ntonio Patriolino de Albuquerque. industrial residente n'esta carital, permissão para tun– dar um burgo agrícola Jestinado á localisaçã.u de vinte e cinco fami– lias nacionaes, na forma das condições constantes das clausulas se– guintes: Segunda :-0 concessionaria fica com direito á acquisiçã0, por compra. definitiva dos terrenos devolutos marginaes do rio «Caraná», ~ituados na zona meridional da via-ferrea de Bragança e do nucleo «Marapanim», comprehendendo a margem esquerda do referido rio os lotes discriminados sob numeras dezeseis, dezesete, dezoito e dezenove e a margem direita os lotes sob nu111eros vinte e sete, á quarenta e um, correndo os fundos dos primeiros lotes a encontrar os dois lotes mar– ginaes da via-ferrea, concediJos a particulares ê dois ultimas devendo ligar- se com a área devoluta di~criminada a requerimento do cidadão Francisco de Paula Teixeira, em proce...so approvado pela extincta ins– pectoria de terras e colonisação. O concessionaria applicará esses ter– renos á lavoura por conta propria e por intermedio de pequenos pro– prietarios ruraes fiscalizados e fornecidos pelo concessionario. Terceiro: -De accordo com os preços consignados na lei n. oitenta e dois de quinze de Setembro de mil oitocentos e noventa e dois, deverá ser feito o pagamento do custo do terreno dentro do prazo de oito annos a con– tar do presente contracto. Quarta :-0 conjuncto de todos esses ter– renos adquiridos pelo concessionàrio, constituirá um burgo agrícola industrial, denominado Santa Rita do Caraná, destinado a beneficiar a producção agrícola nos mesmos terrenos e nos terrenos vizinhos e a promover o desenvolvimento da cultura da canna de assucar, c_acáu,