Relatorio apresentado ao Sr. Secretario de obras publicas, terras e viação

-259- ANNEXO N~ 5 COPIA-Termo de transfarencia da colom:a suburbana de Atem– quer, fundada pelo Estado á estrada Lauro Sodré, no dito município, á respectiva municipalidade. Aos tres dias do mez de agosto de 1900, na sala em que funcciona o conselho da inspectoria de terras e colonisação no Estado do Pará, no palacio do governo, presente o inspf'ctor da mesma repartição, coronel Joaquim José Ferreira de Mendo11ça, compareceu o major Alfredo Henrique da Serra Aranha, que exibiu uma procuração que lhe fora passada pelo tenente-coronel Josino Car– doso Monteiro, íntendente do município de Alemquer e disse que na qualidade de mandatario do dito intendente e em nome do conselho mu nicipa 1 de Alemquer, como se presente estivesse, vinha assignar o presente termo de transferencia e recebimento da colonia fundada pelo Estado n'aquelle município. á margem da estrada Lauro Sodré, em conformidade com o disposto na lei n. 738 de 7 de abril do corrente anno. O que ouvido pelo referido sr. inspector, de accordo cnm as or– dens do governador do Estado, mandou que eu Heitor Vilella, secn-:– tario da repartição lavrasse o presente tern:o, c~jas clausulas são as seguintes: Primeira.-0 governador do Estado do Pará, em execução da lei n. 738 de 7 de abril do corrente anno, faz entrega ao conselho municipal de Alemquer, a cujo patrimonio fica desde já incorporada a colonia suburbana d'aquella cidade, á estrada Lauro Sodré, contendo actualmente cem lotes de terras de 250 metros de frente sobre 1.500 metros de fundos, cada um ; obrigando se o governo do Estado a pres– tar á dita colonia os auxilios mencionados na dita lei e os que lhe fo. rem reclamados dentro Jas faculdades e auctorisações legaes; S e– gunda.-0 intendente de Alemquer acceita a dita transferencia, e em nome do conselho recebe a colonia e fica na posse da mesma, nos ter– mos e condições da lei já citada ficando -Ih pelo governo do Estado garantidos os auxilios moraes e materias para a fiel execuç~o da mes– ma lei. E de como assim o disseram e combinara:m, eu Heitor Vilella, secretario, subscrevo o presente termo de transferencia e recebimento que vae assignado pelo sr. insrector d' esta repartição de terras e co– lonisação, Coronel Joaquim José Ferreira de Mendonça, pelo major Alfredo Henrique da Serra Aranha, como procurador do tenente-coro– nel Josino Cardoso Monteiro, intendente municipal de Alemquer.– Pará. 3 de agosto de 1900.-Yoaquzm 'José Ferreira de Mendonça, inspector.- P. p. Alfredo Henrique da Serra Aranha.