Relatorio apresentado ao Sr. Secretario de obras publicas, terras e viação

- 20--· portaria de 28 de Maio, fixados esses prasos pela · seguinte forma :– para o;; pareceres de ns. 1, 2 e 3 da tabella annexa ao regulamento o praso não excederá de e 5 dias ; para os de n. 4, sP.rá de 10 dias, e para os casos previstos no n. 5, será somente de 5 dias. Patrimonios municipaes Por decreto de 2 1 de Maio, foram cedidas terras devolutas para 1 )atrimonio das lntendencias municipaes de Bagre e Abaeté, e á lnten– dencia de Santarem Novo foi concedida uma leg ua de terras devolutas, para seu patrimonio, por decreto n. 1072 de 9 de Setembro. Theatro da Paz Por deliberação do s r. dr. Governador, foi expedida ordem á secretaria ele fazenda , em data de 20 ele Agosto, mandando entregar ao guarda do theatro da 1-'az a importanêia de 1 :400$000 semanalmente, emquanto trabalhou neste estabelecimento a companhia lyrica itali– ana, que estreou no dia 23 ,fo dito mez, importando o total desta des– pesa e de outras mais, em · I 2:599$000, conforme as contas prestadas pelo referido guarda e remettidas á secretaria de fazenda em 20 de Novemhro. Commissão de sanea1nento Por decreto n. 949 de 4 de Fevereiro, resolveu o governo ex– ting uir a commissão de saneamento, creada por acto de 2 5 de Feve– reir:) de 1~99. Creditos Por decreto n. 1008 de 1. 0 de Maio, foram augmentadas as ver– bas do titulo 8 §§ 9 e 14 do respectivo or çamento, o primeiro com a quantia de 80:000$000, e o segundo com a de 30:000$ 000. - Foi tambem, por decreto n. 1016 de 17 do dito mez, aug– mentatlo o credito da verba do § 3°. titulo 9°. com a importancia de l 00:000$00 0. Secretaria 1-'or decreto de 17 de Agos to, fostes nomeado effecti vamen te para o cargo de secretario de Estado deste departamento, que exercíeis interinamente desde I 7 de Abril.