Relatorio apresentado ao Sr. Secretario de obras publicas, terras e viação

-18- -De accordo·com o riu.:: propuzeram Solhciro, Motta & Cª, L. Solheiro & C.ª e 1\111aro M 1u1·icio Marques, resolveo o Governo, por acto .ide 9 de Agosto. ma •id ir hvrar termo clt~ rescisão de !,eus contra– ctos, para a navegação das linh:1.s da 1..:achoeira, Monsarás, Afuá (an– tiga de Chaves) Cunaticú, Piriá, Mutuacá, Costa de Mazagão, Baquiá preto e Ilha do Major. -Em data de 24 de Setembro officiou-se á secretaria de fa– zenda, mandando lavrar termo ele innovação do cnntracto de :8 de Ja– rv~iro clf! 1897, firmado c<>m a Companhia «Ligure Braziliana» para na– vegação do Mecliterraneo, ele accordo com as bases remettidas e me– diante a subvenção de 30.000 francos por mez, par;:i fazer 6 viagens por anno. -Em data de 1;~ de Outubro. foi concedida á Mendes Corrêa & Cª. emprezarios da navegação do Acará, modificação na clausula 2ª do seu contracto, para o fim de serem substituídas as duas viagens mensaes do rio Itapicurú, até o trapiche «Thaboni, por tres viagens, com escala pela povoação «Goiaba\». -Conforme propoz .a Companhia do Amazonas, foi, por de– creto n. 1079 de 23 dé Ot1tt1bro, supprirnida a navegação da linha de Faro, ficando só em vigor a linha de Itaituba, que era feitaju11tamente cnm aciuella, c0m a subvenção de 13:781'1/,r 13, ourç>, por anno. ' -Por officio dirigido á secretaria de fazenda em 1 1 de No– vembro, mandou-se abrir concorrencia, com o praso de 30 dias, para o serviço de navegação da linha de C_uruçá, mediant<~ a subvenção an– nual de 12 :000$000, ouro. con ultando-se aos respectivos empresarios, L. Solheiro & C\ se queriam continuar a fazer a mesma n::i.vegaçã0, nas condições do contracto exLincto, até a ·abertura das propostas que fossem apresentadas. RespondiJa esta consulta affirmativamente, foram os ditos em– presarios auctorizados. por officio de 19 do referido mez ele Novem brn, a continuar com o me:-;mo serviço, o que cumpriram somente em relação á viag-em d<'. 23 de Novembro, por tenninar em 23 de Dezem– bro o praso marcado para a concorrencia aberta. Terras e colonisação Por decreto n. 1 ooo de 20 de Abril, foram declaradas emanci– padas todas as colonias do Estado e dispensado o respectivo pessoal. -Em 23 de Maio recommendou-se á secretaria de fazenda que fizesse lavrar contracto com Norberto da Silva Mello, Francisco Bely– sario da Costa e Aprig-io Bandeira do Valle, para arrendamento dos engenhos das colonias rcJambuassú», «José de Alencar>l e «Ferreira Penn:1.>>. respectiva1nente, dt~ accordo com as bases remettidas. ~a rnesma data foi o t'.'<·director rh colnnia «Couto de Maga – lhã1·si> auctorizado a vender os moveis e animaes e a receber propostas para. a compra da respectiv;:i casa.