Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém em sua 2ª reunião ordinaria da 10ª legislatura, em dezembro de 1916

- 7- nhciro Francisco Bolonha tem , para explorar os apa– radores e t.1lhos do Mercado Municipal, j:'1 foi assi– g11ado e posto em \'igor o novo contracto. Com relação ao de Mendes Corrêa & C.a para a reconstrucção externa, e sua exploração, do mcsn10 ).1erca<lo, ainda n:to foi poss ivel cffccti\'ar a auctori- 1.açfo que me destes; mas posso di ✓. er-,· os que se acham cm poder do depositario judiei · 1 a quantia de 2 9:000$000 arrecadada durante o tempo cm que o :VIuni cipio accionou aquclles conccssionarios, que já bram, por conta d'esta Tntendencia, auctorizados a proceder a cobrança dos alugueis ,·encidos e não p,,gos, até esta data. Tratando-se de renda, ,·cm a proposito referir- ' me aqui aos pleitos que se estão ctcrni ✓. ando no fôro federal, do Lo11do 11 Ba11h e do Ri·vrr Pia/e Bani,·, nos qu r,es es~es, como auctorcs, appellam tambem p,ua os princípios constitucionaes que estabelecem para nacio– nae; e estrangcirns a cgualdade de direitos, no qu e re srcita aos impostos de industria e profissão. Real– mente, vinha de longa data essa diversidade de taxa, que os principios allegados condcmnam, e que afinal foi · uniformi zada jú no orçamento que votastes para o C'\c rcicio corrente. Penso que deve esta ~fonicipali– dad~ por termo a tacs pendcncias, cujos autos dormem protundamcntc no Tribunal Federal, ba,-cndo dinhei– ros cm deposito na Delegac ia Fiscal, ·d'onde não se sal~e como, ha uns 8 annos foi levantada parte d'esse deposito, sem scicncia dos dcposittantcs, segundo elles all egam. RUAS E PRAÇAS A' proporção que \·ac se ndo dt: necessidade ina– J.ia\ 'cl, tenho feito proct dcr a concertos de ruas e