Relatorio apresentado ao governador do Estado por Manoel Baena: secretario do governo em fevereiro de 1895

'--91--' do Guamá, de Abaeté, · Alemquer, Jtaituba, Ma<!apá e Bra-. gança. . Foram expedidos 48 tifulos de legitimaça.o de posses, cujos emolumentos produziam 3:325$ réis e 4 titulos difini– tivos de terras devolutas discriminadas, das quaes foram co– brados 150$ de emolumentos. _. Os terrenos legitimados, representam uma area de ..... 643 351167, 1400 m. quadrado. VENDAS DE TERRAS Fo~am adjudicados 84 lotes de terras devoluta~ em d~– versos municipios. . ac~ando-se já lavrados 31 termos de venda. ,' A receita arrecadada durante o anno pass-ado, de titulos provisorios, attingio a 8.000$980 réis, e a dos títulos difinitivos de lotes coloniaes a 5.531$724 réi~, Está prompto, e em revisão, o regulamento mandado expedir pelo ·art. 36 da lei n. 82 de 15 de Setembro de 1892, que deu novas disposições á venda, revalidação, transferencia e legitimação' das terras devolutas exclusivamente perten.J centes ao Estado. · Creditos supple~entares A' requisição do Thezouro foram abe_rlos os seguintes creditos supplementares : ORÇAMENTO DE ]893-1894 Por acto de.,10 de Janeiro do anno passado, o de ........ . 13.243$6000, á rubrica-,.§ 21 do art. 11-Fardarnento do Corpo de Bombeiros. , Por acto de 20 do mesmo mez o de-...... 20.000$000, a rubrica do § 3º do citado artigo-Etapa das praças do Corpo de Infanteria. Por acto .de 5 de Abril, 9 de 38.066$966 á: rubric~ § 19 do mesmo artigo-Etapa das praças do Çorpo de Bom– beiros.