Relatorio apresentado ao governador do Estado por Manoel Baena: secretario do governo em fevereiro de 1895

---90--,- ' · TERRAS PUBLICAS E DO DOMINIO PARTICULAR _ A' vista da represéntação dirigida aq Governo ·pelo Inten– dente Municipal de Chaves, foi por Dec. de 2 d'l Outubro do anno findo, considerada reservada para servidão publica, nos termos do art. 27 da lei' n.º 82 de 15 de Setembro de 1892, a ilha denominada «Poampesinho», situada no mesmo muni– cipio. Em data de 8 de Janeiro ultimo, foi auctorisado o dire– ctor da Repartição d'e Obras Publicas a mandar publicar, por edital, para sciencia dos interessados o officio em que o Inten– dente municipal da Prainha, pedio que fosse considerada de servidão publica uma sorte de terras denominada «Taman– daré» 'situada n'aquelle municipio, á margem esquerda do Amazonas, entre os igarapés c'rAraçaranduba" e «Jacamicaia» e outro sem denominação. . REGISTRO DE TERRAS No periodo decorrido de 3 de Março á 31 de Dezembro, foram julgados 97 processos de 1~egistro de posse do municipio da capital e 28 dos municipios do interior affectos á Secreta– ria das Obras Publicas em gráo de recurso, sendo 6 de Colla– res; 4 de Chaves; 3 de cada um dos municipios de Pontas de Pedras, Brev.es, Monte Alegre e Beagança; 2 de Monsarás; 1 de Obidos, de Santarem, de Gurupá, de S. Sebastião da Boa Vista e de S. Miguel do Guamá. Os titulos de posse expedidos durante o anno foram em numero de 153, e 57 os documentos registrados sobre·terre– nos distinctos de propriedade legitima. MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO Durante os dez ultimas mezes do anno passado, foram julgados 39 processos, sendo approvados 34 de legitimação de posses e 3 de discriminação de terras devolutas concedi– das á titulo dé venda; 2 processos annullados-um no mu– nicípio da capital e outro de Obidos. Os processos approvados, referem-se a terrenos dos se– guintes municipios : 19 da Capital, 4 de Obidos, 3 de Gurupá, 2 de Breves e 1 de S. Domingos da Boa-Vista, de S. Miguel -