Relatorio apresentado ao governador do Estado por Manoel Baena: secretario do governo em fevereiro de 1895

-74----:- verno assim o· permittir, por uma somma que diz correspon– der actualmente a Rs. 5.747:300$000. Bem que não nos fosse presente a dita proposta, nem tinhamos o direito de exigil-a, na.o pomos em duvida a affü: mativa da Companhia, o que porem affirmamo13 é que o allu– dido syndicato não calculou seguramente qs haveres da mesma Companhia, senão seria levado ás mesµias condições a que chegamos. E, para corroborar o que dizemos, bastf.lva ver que o syndicato offerece uma somrna, actualmente correspondente á 5..747:300$000, no entanto o valor total, calculado pela Di– rectoria e commissao, em sua proposta, attenqendo não só á cotação das acções como aos inten!sses que qµrante todo o praso do contr:tcto tenham a usufruir os accioq.istas, é de Rs. 6.000:000$000, dando assim para o lucro do capital do syndi– cato sómente a differença. . · Outro fundamento da impugnação de nossa proposta, em justificação . dada á Directoria, argumentando com o art. 10 da lei estadual que regula as desapropriações, é puramente sophistico. · ' 1 Diz aquella lei que «o valor de propriedade será calculado não só pelo intrinseco da mesma propriedade, como por sua localidade e interesse que d'elle tira o proprietp-rio». ' Ora suppor que o interesse a que se refere a lei significa os interesses ou juros de capitaes, é simplesmente torcer o espirito da lei. Quem dirá,por exemplo,que ao drsapropriar-se um predio, . se devérá calcular o seu valor pelo que elle representa intrin– secamente e addicwnar-lhe os alugueis durante todo o tempo que o predio deva subsistir até final demolição ? Seria isto indemnisar o valor do predio e estabelecer ainda uma venda pelo goso do predio desapropriado; alem da impossibilidade de calcular o tempo da duração ! Ninguem dirá que os cessionarios das acções de qualquer Companhia podem ficar com o direito aos interesses que pro– duzam os mesmos títulos, nos annos a decorrer d'ahi' em diante, no entanto é isso o quer a Companhia das Aguas do Gram-Pará. Alem de calcular o valor pela cotação maxima a que jamais tem attingido, quer addicionar-lhe os dividendos · em o praso a seguir-se, quando os titulos tenham passado ao Governo. Com os esclarecimentos que vos prestamos; julga-