Relatorio apresentado ao governador do Estado por Manoel Baena: secretario do governo em fevereiro de 1895
-71- -Governo foi tomar-se para a base do valor a cotação maxima das acções no anno de 1893, isto é, a cotação de 185$000 para as acções ent.regalisadas e 80$ para as de 3ª emmissão com 40 0 1º de entrada, devendo o pagamento realisar-se por meio de apolict:s de juros de 5 º[ 0 • · Em contraposição a esta indicação nossa verbalmente feita, que não estava livre de qualquer emenda, e a qual, ape– zar de ser a expressão da operação da tránsmissão dos titulas dos accionistas ao Governo pelo mesmo modo porque as ac– ções primitivas são continuadamente transferidas de uns para outros accionistas foi recusado ·in límine por parle da Compa– nhia; em contraposição, dizemos, haviam a Directoria e com– missão da Companhia formulado uma propqsta ad referendum de· sua Assembléa Geral, consignando-o valor de seis mil contos para preço de encampação. E' claro que postas em confrontação a indicação da com– missão do Governo que estabelecia um valor de 2.680:455$ para o total das acções, valor este que, sommando a uma parte do activo que á Companhia devia caber, e aos dividen– dos do semestre corrente se elevaria a 2.800:000$000, e de oulro lado a proposta dos re13resentantes da Companhia mar– cando o alto valor de seis mil contos, a differença é de tal or– dem que nem ao menos era-nos licito propôr uma reducção capaz de permittir um accordo. Da cópia junta da acta constam as razões ·da ' impugna– Ç!lo dos membros da companhia á indicação, e as bases· em que se fundamentam para justificar a proposta que apresen– taram. Antes de apreciar'rnos as diversas considerações ahi externadas, devemos mostrar-vos que ao indicarmos o valor referido para base da indemnisação não procedemos aerea– mente. . Pondo de parte o argumento já cit..tdo de considerar o Governo como uma individualidade compradora dos titulas dos accionistas, exactamente identica á qualquer que pretenda obter por compra as acções da Companhia lançadas á praça, isto é, capaz para fazer a aquisição dos titulas desde que aos seus possuidores for entregue o valor da cotação; vamos pro– var que a cotação çrn valorisação dos titulos, em que nos b;isea– mos, attende as circumstancias todas que realmente possam
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