Relatorio apresentado ao governador do Estado por Manoel Baena: secretario do governo em fevereiro de 1895

-56- será paga e~ seguida á loc~lisação ·no lote, e a ultima depois de começada a_cultura em área derrubada nunca inferior a 2.500 metros quadrados e estabelecida a moradia em casa decentemente construida. . • 25~ O concessionaria poderá estabelecer contracto com os immigrantes no sentido de desenvolver a lavourà e apro– veitar.os seus procluctos por meio de qualquer industria util que no Burgo pretenda estabelecer, sujeito o mesmo con– tracto á approvação e fiscalisação do Governo. · 26~ Na constituição de cada familia agrícola deverão sel' contados sempre pelo menos dois adultos valirlos de 15 a 45 annos de idade. . · 27~ Quando na familia agrícola sómente se contar um homem valido, as subvenções de que tratão as clausulas ante~ riores fiçarão reduzidas á metade das estabelecidas. · 28~ O concessionaria prestará semestralmente á Repar– tição de Obras Publicas, Terras e Colonisação, cl'entro do prazo d~~ seu contracto, todas as informações sobre localisaçrw dôs immigranfes e gráo ele adiantamento da agricultura no Burgo. · 29~ O concessionaria fica obrigado a fornecer os meios de transporte entre os. pontos accessiveis ·dos vapores e á séde do Burgo para o encarregado da Repartição de Obras Publicas,Terras e Colonisação coinmissionado para fiscalisação _do presente contracto e exame das condições do Burgo. 30~ Ficará sem effeilo a presente concessão se dentro do prazo de seis mezes nãÓ tiver o concessionario dado começo ao transporte e installação dos immigrantes, sujeito alem disso á restituição de qualquer quantia que pelo Thesouro elo Esta- rlo tenha lhe sido abonada para adiantamento. . 31 ~ Findo o 'praso de tres annos de que trata a c:ausula 1" cessa o direito que pelo conce,;sionarici seja localisado ainda que não tenha sido attingido o numero de cem familias. 32~ Qualquer duvida que se suscitar sobre a execução do presente contrac.to será resolvida pela Repartição de Obras Publicas, Terras e Colónisação e o Thesouro do Estado. E j)Or assim se haver feito e contractado, mandou o sr. Director lavrar o presente termo que por ellé vai assignaqo e pelo concessionaria. Eu Olympio Gomes Rocha, secretario o. es– crevi e assigno (assigna<lo) Henrique A. Santa Rosa-Carlos Gomes Leitão-Olympio Gomes Rocha-Estavam oito estam- ' .. . ' .