Relatorio apresentado ao governador do Estado por Manoel Baena: secretario do governo em fevereiro de 1895
_ ·_53~ Ao concessinnario já foi paga , a I .ª prestaçãO de réis I 13:333$333, em conformidade da clausula 24 do se(l'uinte con– tracto : Termo de contracto que assigna a cidadão Carlos Gomes Lei– tão, para o estabf)lecimento de um Burgo Agricola, á margem esquerda do rio Tocantins, na região deshabi– tada entre a foz do rio Tacayuna e a praia da Rainha. Aos vinte tres dias do mez de Julho do anno de mil oito– centós noventa.e quatro, n'esta repartição de Obras Publica, Terras e Colonisação, onde se achava o cidadão Carlos Gomes Leitão, com o fim de assignar o presente con– tracto, pelo qual lhe é dada pelo Governo a permissão para cstahelecer dentro do praso de trf~s annos un) Burgo Agricola á margem esquerda do rio Tocantins, na região deshabitada entre o foz do rio Tacuyuna e a praia da Rainha, em condi– ções de accommodar a installação de cem familias nacionaes que, dos Estados de Goyaz e Maranhão, pretenda transportar para este Estado do Pará, com quem ficou estabelecida fazer– se dfcctivo o presenlfi contracto mediante ~s seguintes con– dições : 1." Para á séde do Burgo será escolhido em Jogar con– veniente á margem do rio uma área de novecentos hectares (900 h), correspondente a tres mil metros de frente, sobre tres mil de fundos, onde sfirá conservado como prnprio do Estado a extensão de duzentos hectares para a povoação fotura. A dimensão do fundo das terras poderá ser augmen– tada. 2.ª Os lotes em que tenham de ser dividida a área ela povoação serão todos considerados urbanos regulando as suas dimensões conforme o estabelecido no Reg. ele 28 de Ou– tubro de 1891. ~-ª Fóra da área destinada á séde do Burgo, serüo con– cedidos lot.es de 25 hectares a caga familia agricola de irnmi– grantes que pelo concessionaria sejam localisados até o numero de cem familias. 4." A situação cl',estes lotes eleve ser determinada atten– dendo-se as condições de aguada e facilidade de viação, de– . vendo a frente _sempre que for possível, ser voltada para o,s
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