Relatorio apresentado ao governador do Estado por Manoel Baena: secretario do governo em fevereiro de 1895

-129- Por portaria de 2 de Julho foi aposentado o Dezembar– gador José de Araujo Roso Danin, sendo nomeado em 5 do mesmo mez o Juiz de Direito Feliciano Henrique Hardmann para substitnil-o. Por acto de 7 d~ Julho foi nomeado o Juiz de Direito da 1~ Vara Napoleão Simões de Oliveira para exercer o cargo de Chefe de Segurança. Por acto de 13 de Agosto foi concedido ao .Bacharel Fe– lisberto Elysio Bezerra Montenegro a exoneração, que pedio, de Juiz de Direito de Curuçá, sendo, por ado de 22 de Sete m– bro, removido . para esta comarca o Juiz de Direito da de Guamá, Bacharel José Anselmo de Figueiredo Santiago. Por acto de 14 de Agosto foi nomeado o Bacharel João Borges Pereira para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Mazagão; e removido para a de Breves, por portaria de 22 de Setembro. ' · Em 31 de Outubro foi removido o Juiz de Direito de Porto de Móz, Bacharel JoM Baptisla Ferreira de Souza, para a comarca de Guamá.. Na mesma data foi nomeado o Bacharel Francisco Car– los Pinheiro da Camara, para Juiz de Direito de Mazagão. Em 13 de Dezembro foi nomeado o Bacharel Antonio Caetano Rabello, para Juiz de Direito de Porto de Móz. Por proposta do Tribunal Superior de Justiça e nos ler– mos da 1 ~ parle do artigd 125 da Jei organica da magistratura, resolveo o Sr. Dr. Vice- Governadpr, por decreto de 7 de Ja– neiro ultimo, declarar em disponibilidade o Juiz de Direito da comarca de Itaituba, Bacharel Vicente de Leirins Ferreira Landim, visto achar-se impossibilitado de continuar a servir e não ter direito á aposentadoria, de accordo com o disposto . no § 2.º do art. 69 da Constituição do Estado. A Procuradoria Geral deo parecer o anno passado .em 119 processos crimes e em 14 civeis, em que eram interessa– dos orphãoc; ou a fazenda estadual. Os mais numerosos foram: por morte 35, ferimentos gra– ves 26, ferimentos leves 20, roubos 10, estupros 3 e ddlora– mentos 3. Os criminosos eram: naturaes do Pará 56, do Ceará 24, do Maranhn.o 13, de Portugal 11, do Hio Grande do Norte 3, do Piauhy 3, da Parahyba 5, do Rio de Janeiro, Rio Grande do