Relatorio apresentado ao governador do Estado por Manoel Baena: secretario do governo em fevereiro de 1895

-128-- antigo regimen por conta do orçamento geral. O anno passado foram fornecidos presentes aos chefes das tribus «Jurunas» e «Maracanãs», correndo a despesa pela verba ccEventuaesl>, por não haver consignação especial no orçamento em vigor. Justiça Cont.a ô Estado, segundo a actual divisão judiciaria, vinte e sete comarcas, hinta e oito districtos judiciarios e cento e vinte e quatro circumscripções judiciarias. Todas as comarcas estão providas de Juizes de Direito e de Juizes Substitutos formados, com excepção das.comarcas de Mazagão e Itaituba, em que estão vagos estes cargos. Esta,o providas de _Promotores formados as comarcas de Cintra, Curuçá, Vigia, Baião, Carnetá, Soure, Igarapé-rniry, Breves, Gurupá, Ponta de Pedras, Santarem e Obidos. Acham-se licenciados os Juizes de Direito de Breves, Soure, Gurupá, Macapá, Chaves, _Obidos e Vizeu. Tambcm estão no goso ele licença o Juiz Substituto de Monte-Alegre e os Promotores de Santarem, Cintra, Monte– Alegre, Guamá, e Baião. Em 13 de Julho do anno passado foi concedida ao Juiz de Direito da Comarca de Igarapé-miry, Bacharel Jorge Victor Ferreira Lopes Netto, permissão para residir temporariamen– te, por espaço de seis mezes, na villa de Abaeté, séde do 2.º districto ela comarca, e cm 26 do mesmo mez fizestes igual concessão ao bacharel Aristides Carlos de Moracs, Juiz de Direito da comarca de Cintra, para residir por igual tempo na Villa de Marapanim, séde do 2.º districto da comaréa. Por acto de 10 de Fevereiro do anno passado foi remo– vido o Juiz de Direito de Porto de Moz, Bacharel Manoel I Francisco Honorato Junior, para a comarca de Monte-Alegre Por acto de 31 de Março foi removido o Juiz de Direito de Mazagão, Bacharel Jon.o Baptista Fetreira de Souza para a ccmarca de Porto de Moz. Por acto de 11 de Maio foi Í10meado o Bacharel Bruno Jansen Pereira para Juiz de Direito da comarca de Mazagão. Por acto de 5 de Junho foi concedida permuta das res– pectivas comarcas aos Juízes de Direito de Baião e Mazagão Bachareis Feliciano Henrique Ifardmann e Bruno Jansen Pereira.