Pará. Provincia (Fausto Augusto D' Aguiar). Relatório do Presidente da Província do Gram - Pará o Ex.m°. Sr. Dr. Fausto Augusto d'Aguiar na abertura da segunda sessão ordinária da setima legislatura da assembleia provincial, no dia 15 de agosto de 1851. Belém: Typographia de Santos & Filhos. 1851. 81 p.

dividido- em 4 Secçõe~, pelo Cidadâõ Viétorio de Fi'gu·eiredo e Vasconcellos, em 26 de Novembro de 1847, foi concluído quanto á l.ª, e 2.a, e por elle recebeo o arrematante ·&' qnntia correspondente de R. 8 3:790$800, estipulada no respecti~contrac– to. Tambem recebeo a de ~ s 2:765$520; ~ .. anta}nento, nos .termos do ,Jesmo conti:aeto, para. o aterro da 3.ª Secçaõ; mas depois de -a have r em grande parte aterrado, bem como ·a 4.ª, p,osto que nada lhe tivesse sido dado por ccmta da prestaçaõ e:Stipu!ada para esta, porque naõ tinha a eJla di– reito antes de concluir_ a secçaõ anterior, pal'Oll com o serviço quando se achava ness~. estado, por– lhe fallecerem os meios; e nem po Íê\ por tal mo– tivo leval-o ao fim,. ainda me,smo recebendo a ui tima p~estaçaõ, ,que era de R. 8 1:333$8-10, por sei esta . ua · insufficiente ra cobrir as despesas, que,, . haviam sido calculadas no orçan:lento, ênf baseou a ·arremataçaõ. . Com estas rasões requereo-me a rescisaõ do contracto, declarando que nenhumav indemnisaçaõ exigia pelo serviço, que tinha feito na última sec– çaõ, si, por sua ... parte, naõ fosse obriga~o a pleP tal-a pela naõ conclusaô da 3.ª, - ~ · pol'tan-· ciã recebera p,or inteiro. _ Tendo mandado proceder aos exames neces– satios, informou-me o, Engenheiro e1_1carregado des– te trabalho, que ~o serviço feito na 4.ª secçaõ.bem valia o- - que fálta,·a na 3.ª·, e concordou em ser insufficiente a quantia, ainda naõ recebida pelo ar– renlatante, para a conclusaõ· do serviço, que falta– va, o qu . 1 avaliou em R_s 4:450$600. Don vencido de que o arrematante, por circun_s– tancias. inuependente:J de su~ _vontade, .naõ '-podia