Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na 1ª reunião ordinária

1J - 4 - - J_ 369, idArn, abr angend o as barbearias na prohibição constante do art. 139 do Codigo de Poli– cia Mun icipal - - r_ 370, de 28 d'esse 1 , auctorizando a re- organização do Orpbelin ato rni cipal. -- r_ 371 , da rnesnrn data, a ctorizando o Inten – dente a entra r em accô rd o com a Governo do Es– tado, no sentido de er regularizado e harmon izado o 8nsin o municipal e est::id ual. - N . 372, idem, extendendo ás fabricas de mas– sas alimenticias a faculdad e de, como outros esta– belecimentos, se conservarem abertac:, até meio-dia, nos domingos e feriados. - N. 373, de 29 de dezembro, approva ndo o r e– gulamento promulga do pelo Intendente pa r a o serviço dos Bosques, Parques, Jardins e Horto municipaes . - N. 374, da mesma data, isentand o do paga – mento de decimas e de quaesquer outros impostos o predio pertencente ao ·emio 1:itter~rio Portu– guez, á travessa Dr. Fructuoso Gmmaraes. - N . 375. de. 11 de jan eiro, fixando a despesa do Município no exercicio de 1!-:104. - N 376, de 11 de jan eiro d? _G? tTente anno, isentando do imposto predia l o ed 1f10w que a Real Sociedade Pol'tugueza Beneficente está construindo á rua Trese de :\faio. - N. 377, de 13 de jan eiro, auctor izan do uma liMnça de 3 mezes, com ordenado, a Antonio Au- s , de Pinho, admin is trador do cemiterio Sole– gu dade ,-, - · f d . -'N . .:, 78, de 16 de Ja n~iro, re orn:i~n o os capí- tu los xvI t, xvn do Co91go de Policia ~ unicipal, , 1 ue regulam -a construcçao e reconstrucçao de pre- ios urha,1os . . . - N . J79, d'} 16 de j ane iro, auctorizando o Inten- denL 3 a constituir uma commissã? denominada « lnsj_)ectori.1 de Edificaçõe~ », a CUJO cargo ficará a fiscalização das construcçoes arch1tectur aes.