Relatório apresentado ao Governo do Estado Exm° Sr° Dr. Augusto Montenegro pelo Dr. José Paes de Carvalho ao deixar a administração em 1° de fevereiro de 1901. Belém: Imprensa Official, 1901. 123 p.
:-96- V seguintrs, mediante a subvenção de 70:000$000 ouro, no rna– ximo, por anno. , A lei n. 681 de 19 de Março de 1900 auctorizou o go– verno a abrir concorrcncia para uma lin ba rle na vcgação a vapor de Belem a Buenos-Ayres e outros pontos que julgasse convenientes, com a subvenção annnal maxirnn de U5:000$000, ouro, obrigando-se a realizar duas Yingcnv por mez, destinadas a o transporte de gado para o consumo rlesta capital. Finalmente, a lei n. 720 de 2 de Abril de 1U00, auclori– zou o governo a mandar abrir ~oncorrencia para urna linha de navegação a vapor entre esta capital e um porto da Rus– sia, no mar Baltico, com escalas por Madeira ou Funchal, Lisbôa, Havre, Anvers e Hamburgo, não devendo a subven– ç:ío exceder de 2.50:000$000 ouro, por 12 viagens redondas annualmenle, dnrJ1ite o praso de 10 a!lno,;. Na.o me pareceu opportuno, por emquanto, dar execu– ça.o a estas :rnclorizações legislativas. Continúa a ser feita regularmente, com provl~ito para o Estado, a navegação para o Mediterraneo, a cargo da empresa Haliana «Ligurc Brasiliana». O contracto primitivo para esta navegação foi firmado em 18 de Janeiro de 1897, tendo sido innovado por termo lavrado no lhesouro em ,5 de Setcrnbt·o de 1899. A empresa percebe uma subvenção annual d~, J'rs. 360.000, dando l :3 viagens redondas por annu rlt~ Beletn a Genova, com escalas de ida e volta PC Marselha, Barcellona, Cadix, Tanger, Lisbôa e Ponta Delgada, fi cando esb ultima ci vontade do governo que, quando a julgar n rcessaria, dará previa audorização. O governo tem direito á concessão gra– tuita rle 72 passagens de 3~ cl~,sse annualm ente. O praso é de dez annos, de accôrrlo com o contracto de 18 de Janeiro de 1897. A lei n. 614c de :30 ele Junho rl e 1898 auctorizou o governo a entrar cm accôrdo com a e mpresa, no sentido de serem os port .de Obidos e Santarem contemplados corn o pontos de escala nas viagens ele idn e Yolta que os vapores chi mesma empresa re:1füa111 entre esta capital e illaná03. Esta m'édida, apesar de inr-luirb no novo contracto, deixou de ter execuç!'lo, por n:lo possuírem aquellPs dois portos as ccnrlí-– ções ele alfande~am ento, inrlíspensarnis ao acce:'__:.o de emhar- cai,;õi>s exlrang0iras. · As linhas de 11 '.l\'egJção auctorizadas por lei sobL!tll ao elevado numrro d .-! trinta e qu zi lro, comprehendíchs as ílLt– ,·iaes <lo interior elo E-;tarlo , 111w1 co:.; teira , rlnas co nlin e ntae,; e d11as lt\ tn~allanlí cas. l), trct e:-:;te im;J'.Jrt:hrle serviço o orça- ~
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