Relatório apresentado ao Governo do Estado Exm° Sr° Dr. Augusto Montenegro pelo Dr. José Paes de Carvalho ao deixar a administração em 1° de fevereiro de 1901. Belém: Imprensa Official, 1901. 123 p.

-iO- '-- habilitações comprovadas, me3mo quando para ella tenham natural pendor, evitam-n'a e vão procurar na advocacia e em outras profhsões vantagens mais compemadoras do que aquclla lhes pode offerecer. Se, pois, os competentes lhe fo– getn, é natural que seja frequentada pelos menos babeis, e pe– los que se acham impotente3 para a lucta cm carreiras onde a habilitução é condição de exilo. O remedia para acudir a este mal, ~ pouco se fará irrcmissivelrnente sentir, está a impõr-se, e outro não póde ser que dotar a magistrntura de vantagens que a tornem ambi– cionada por quem possa honrai-a. Taes vantagens se reduzem a tornar o rnagislracio verdadeira e p(rfeitamente independen– te, não somente pela vitaliciedade e inarnovilibidade qL'c já tem e não basta,corno iucentivo en1 uma carreira trw cheia de sacri– ficios,nrns dando -lhe tarnbern prove:1tos que lhe p ermittam vi– ver de modo compatível com a sua posição social e, embora com rigorosa cconomia,curar da educação dos filhos e garantir u futuro da familia: dar emfim, independencia material ao juiz, sem a qual, a outra é incompleta e porisso mesmo improficua. Para a prova de aptidão, desde muito é preconisado o concurso pelos homens mais comp etentes do paiz e, com ef– feito, se já é elle admittido e tem provc1do bem para o provi– mento de quasi todos os cargos publico3 de caracter effectivo, até mesmo para os do mcigi;;terio, ainda na sua mais elevada graduação, porque dispensai-o para a entrada na jndicatnra? Não é que o concurso seja o meio unico, 011 um cadinho infallivel de apurar a competencia, mas é, de certo, a barn·i– ra que mais difficilmPnte póde ser rnmpirLJ. pelos inhabeis e que poris::o mesmo mais confiança inspira aos que somente contam com o merecimento proprio. Sou do numero do;; que pensam que é um deve r presti– giar a magistratura, r,ercando-a de veneração e dando-lhe to– dos os meios de poder cumprir desassombradam ente os seus s::igrados de\'eres. Vae nisso o interesse da propria sociedade, para quem são inàf:>reciaveis os beneficios que tem a colher, confiando a juízes illuslrados e provectos a difficilima tarefa da g·uarda dos seus direitos. MrNISTERIO PUBLICO Peço a vossa attenção para o relatorio apresentado pelo Desembargador Procurador Geral do Estado. P elos dados estatísticos, ainda que incompletos, vereis que a .__.