Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na primeira sessão da 17ª legislatura pelo quarto vice - prisidente DR. Abel Graça em 15 de agosto de 1870. Pará: Typ. do Diário do Gram - Pará, 1870. 62 p.

• ( 8 ) serviços e me auxiliando na administraç'.ão, com grande de– dicação. A Provincia conta 16 delegacias, e 84 subdelegacias, cujo pessoal se acha devidamente preenchido. Derão-se 32 dimissões, sendo 13 a pedido, 8 a bem do serviço publico, e 11 por motivos diversos; e fizerào-se 64 nomeações, que presumo terem recahido nos cidadãos mais idoneos das localidades. Em virtude de proposta do dr. chefe de policia forain extinctas as subdelegacias de 1\Ionfortc, rrartarugas e Ana– bijú, da comarca de Marajó; Conde e Beja do termo desta capital. Motivos de conveniencia publica aconselharam esta me– dida, contra a qual nenhuma reclamação a.ppareceu. AD1IIN1STRAÇÃO D.A JUSTIÇA. O qnaclro da magistratura da Província continúa incom– pleto, no que respeita aos juizes municipaes. Lamento si.nceramente que dos 15 termos, ele que se compõe a Provincia, só 7 tenhão juízes mnnicipaes le– trados, e que os mais estejão entregues i juizes leigos, qne por mais qne desejem cu_111prir os deveres a que se achão obrigados, lutão com o grande embaraço da falta de conhecimentos profissionaes; o que faz que muitas vezes se entreguem a accessores. qne nem sempre sào honestos, e que pouco mais podem saber elo que elles. Como sabeis, a lei do orçamento geral do corrente exerci– cio melhorou de alguma fórma os vencimentos dos magistra– dos, àando assim á, ei,ta classe importante de funcciÔnarios puhlicos meios mais segnro~ de manter-se com a honestidade necessaria e com a independencia: que exige o cargo, que occupam. 'l'enho esperança de que com e~se augmento os aspirantes á magistratura encontrem mais segurança na carreira e se atirem corajosos á exercer os cargos de juízes municipaes nos diversos termos. que se achào por assim dizer abandonados de uma ju:,;tiça recta e esclarecida. Além elos inconvenientes apont2.clos accrcsce ainda que os jui.zes ]eigos têm profisíàÕGs diversas. interes~es de ontn, Drdcm 1 e fa,,cm da arLe ele j u lgM cou~a-::; ~ étmr.laria . ;,,. ,.