Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na primeira sessão da 17ª legislatura pelo quarto vice - prisidente DR. Abel Graça em 15 de agosto de 1870. Pará: Typ. do Diário do Gram - Pará, 1870. 62 p.

( 52) Não se figure este saldo como sobras da receita Jepoís de pagas todas as Jespezf~s inlierentes ao semestre; si, o pagamento clellas se tivesse effectuado integralmente, ter– se-hia encerrado o semestre com não pequeno deficit. A prova cl'este conceito está no facto ele existirem no Thesouro até rn de julho ultimo documentos ele clespcza~, por pagar, na importancia ele 200:000$000 réis. Em vista cl'este resultado, pouco lisonjeiro, <las finan– ças provinciaes, no 1. 0 semesfre <.l'este exercício de 1870, tive ele lançar mão ela autorisação concedida pelo artigo 37 ela lei n. 613 de 21 ele outubro de 1869, e contrahir o em~ prestimo, de que ainda vos fallo. Com ~quanto tenha firme confiança nas forças producti– vas ela Província, que elevando as rendas do thesoUro, per– mittirão satisfazer, sem deficit no corrente exercício aos com~ promissos pedidos pelo desenvolvimento ela sociedade para– ense, julgo de meu .rigoroso dever chamar vossa attençfio para a conveniencia de adoptar-se a mais completa econo– mia, na confecção ela lei do orçamento pro-..incial. para o exerci_cio seguinte de 1871; attendendo-sê, igualmente, ás bases em que assentão a nossa renda proYincial, no lança– mento e cobrança dos impostos decretados. No sentido d'estes princípios, permittireis que vos apre– sente as considerações do digno, illustrado e recto presiden– te d'esta provincia o dr. João Alfredro Corrêa de Ofo-eira, ao entregar-me a administrnçào da mesma. Disse s. c-xc.. no seu relatorio: • Se eu tivesse de dirigir-me á. Assembléa Provincial, e~poriú. os meus receios de decrescimento da receita, que me parece prova– vel, desde que fôr menor o preço dos productos sobre cujos valores é cobrado o imposto que mais avulta. • A Província necessita de renda, nunca inferior á dos ultimos dois annos, para poder continuar as obras, que estão sendo feitas, e para realisar melhoramentos, que não de,ern ser adiados. . • Não me parcc:e difficil obter este resultado e garantil-o, bas– tando para isso que o imposto passe a ~er cobrado fixamente sobre a quantidade ele cada proàucto, e lançado ele conformidade com o pre– ço actual, mais ou menos aproximadamente. Eu antes quero urna renda certa, embora menor, sobre a qual possa ser calculada e feita a f1espeza, do que o muito, que é eventual, e que póde desappareeer cl'um momento para outro, com as circumstancias passageiras qne o prodt!!cm, deixando as difficuldades e os deficits resultantes de des– pczas maiores, a que tenha dado Jogar a esperança ele continuação. Ordinariamente o acrrescimo da receita em um anno determina o