Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na primeira sessão da 17ª legislatura pelo quarto vice - prisidente DR. Abel Graça em 15 de agosto de 1870. Pará: Typ. do Diário do Gram - Pará, 1870. 62 p.

( 45 ) Tenc1o chegacl o ao meu c:mhecimcnto que diversas ruas e estradas se aclrnvam em estado deploravel, impedindo o transito publico e prohibindo a passagem dos vehiculoe de conducção, antorisei a c1-,.mara municipal á mrmdar sem per– da de tempo proceder aos concertos de que carecessem as ditas ruas e estradas. Respondendo~me a camara, dizendo que da verba vota– eh para esse fim r estava apenas a, quantia de 1:O 17 $000 réis, e que com estn era impos:úvel fazer-se os concer tos por mim ordenados, resolvi elevar a verba com a quantia de 3:983$ réis para levar-se á effeito os concer tos, que na r2al idade não podiilo ser demorados, sem prejnizo do bem publico. Observando ainda a camam que a quantia era insuffi– ciente não só pelo orçamento fe ito por seu engenheiro, como tambem porque, pondo o serviço em. arremataç.ão ninguem quiz contractar, resolvi augmentar com mais 6 contos a, men– cionada quantia, para que não houvesse demora no começo d'cs::;as obras, reputadas urgentes e indispensaveis. A camara vae dando cumprimento a ordem, mas não com a pressa que o caso exige. Autorisei tambem acamara á despender a quantia de 2 contos de réis, como foi por ella solicitado, sendo um conto para a collocação do busto do intrepido general Hilario Ma– ximiano Antunes Gmjão, na sala das sessões .da mesm aca– mara; e outro para fes tejos com a chegada dos voluntarios paraenses. Chamo a Yossa attenção r,ara os aforamentos das terras do patrimonio da camara. Me parece que o foro cobrado por ella, em virtude da lei pirnvincial, é bastante diminuto em relação aos terrenos que ella pode aforar. O foro de 4 á 10 réis, maxii:r.o estabelecido na lei, deve ser augmentado tendo-se em consideração o .-alor dos terre– nos, ou dos lugares onde elles se achào. Assim, por exemplo, ninguem dirá que um terreno nas e ruas d'esta capital tem o mesmo .-alor que um na estrada de Bragança; e no entretanto o foro é o mesmo e não póde ser elevado attentas as disposições legaes. Espero que attendendo aos interesses municipaes, urna providencia seja tomada por .-ós no enticlo de elevar-se o Jôro elos terrenos do patrimonio da camara.