Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na primeira sessão da 17ª legislatura pelo quarto vice - prisidente DR. Abel Graça em 15 de agosto de 1870. Pará: Typ. do Diário do Gram - Pará, 1870. 62 p.

( 3G ) Com a rescisfio do contracto julgo ter prestado um pe-· qneno serviço á Provincia, não prejudicando ao mesmo t:;rn– l)O o rninisterio sagrado. Existe n'essa localidade uma igrejfL cm boas condições e perfeitamente decente. Assi1n vê-se que não havia necessidade da obra, e, atten– dendo-se ás cfrcumstancias actltacs da Provincia, era de toda .conveniencia que se adiasse ella para melhores tempos. Foi o que se fez. Ja~m~techn~nnto tí'agua 1nl!rt~n 1 eD.-Ro dia 12 do cor:.. rente mandei annunciar pela secretar:a do governo que se recebiào propostas para, o contracto do aba,stecünento d'a– gna potavel á esta capital, de aocordo com as seguintes ba– zes: -Privilegio por quarenta annos e prorogação por mais cincoentá, a rasão de cinco annos por cada chafariz segundo o augmento e necessidades da população. -Findo o praso maximo de noventa annos as obras fi.cu– rão pertencendo á ProYÍncia. -A ve1~da d'agua será feita na rasão de 80 réis por he– ctolictro. .-Multa de um conto de réis por cada nrnz de demora no começo ou conclusão das obras. -Além d'esta multa ,;offrerá ainda a de um conto de réis por cada dia de interrupção no seniço gernl da distribui– ção das aguas, e a de duzento · mil réis no ser....-iços parciaes, salYo caso de força maior que será proYado perante o goyer– no <l'entro de tres dias. -Para garantia das multas acima mencionadas, o arre– matante será obrigado á depositar no thesouro proYincial a quantia de quinze contos em moeda. apolice da cfü-ida pu– blica ou titulos garantidos pelo go,erno : quantia esta que será: immediatamente prefeita no caso d.e desfalque occasionado pela applicação das multas -A agua será tirada de mananciaes ~xistentes f6ra da capital e elenda por meio de rnacbinas hydranlicas ou á. Ya– por á uma co1n-eniente altura para ser encanada por toda a cidade, distribuída em chafarizes nos logares qne se con– venciona rá e conduzida para os mais altos andares d:'esü~ cidade.,, Procedendo assim, ·affastei-me, é yerdade. da autorisaçào • •