Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na segunda sessão da 17ª legislatura pelo Dr. Abel Graça Presidente da Província em 15 de agosto de 1871. Pará: Typ. do Diário do Gram - Pará, 1871. 71 p.

( 8 ) dezembro do mesmo anno o bach,otrel Enéas de Araujo Tor– reão, que já -se acha em exercicb. Jube§ mim.iciiJHtes.-A provincia diviJ.c-se em 15 ter– mos; d'estes têm juizes municipaes lettrados a capital, Vigia, Santarem, Obidos, Muaná e Cametá:-nos outros oecupam as varas municipaes os respectivos supplentrs. Por decreto de 28 de junho d'este anno foi nomeado juiz municipal do termo ds Bragança, o bacharel Napolefío Sil– Y~1:io da Silva; ainda não se apresentou para entrar no ::xer" <:1c10. P1•omotorrns 1>uMicos.-A' e:s.cepção cb capital, Ca– metá e O bidos. todas as mai~ comarcas da Dl'OYinci[t nào têm , L promotores publicos formados em direito. IXSTRCOÇ.ÀO PGBLICA. No relatorio, que tive a honra de apresen tar-Yos o anuo passado, eu disse que entre as ca.usas, que influíam para se não obter vantajosos resultados da applicaçào das sommas votadas para ímtrucção publica sobresaiam: 1.ª Não termos na capital uma escola normal primaria onde os candidatos ao professorato se habilitá;-;set'l.1 theorica e praticamente para o ensino. 2.ª Premiar-se n ignorancia e não o merito. em satisfaçào ., ao patronato ou espírito de partido. 3 " ~ ão se cuidar de melhorar o· Yencimcntos dos profo!-– sores de modo á se lhes garantir certa indepem1encia e fazer ambicionada a sna classe. Hoje, senhores, cabe me o praser de declarar qne estas causas efficientes do atraso da instrncçào acham-se remoYidas, graças á, lei n. G69 , e aos regulamentos. qt e sob as sua~ ba– ses foram magistralmente organisado- pelo habil administra– dor, o sr. dr. Portell a, meu illustre amigo e antecessor. O regulamento formulado em 1870 p<tlo digno depu tado por esta província, o sr. conego Siqueira, qua ndo dirig io a administração, proclamou de conformidade com a lei d'es– se anno a liberdade de ensino e reformou o~ regnlcm1cntos anterior es . E;-;::u reforma: porem. nü0 era completa: c,mtinlw hcu-