Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na segunda sessão da 17ª legislatura pelo Dr. Abel Graça Presidente da Província em 15 de agosto de 1871. Pará: Typ. do Diário do Gram - Pará, 1871. 71 p.

( 55 ) sentam. - Fillm directa do povo, em pleno contneto cmn elle, - conhecendo melhor do que ningt1em quaes as medi– das que convém tomar á prosperidadq local, ellas deve11::i. ter attribuições mais amplas do que têm. e acção mais proJ.Upta e independente. Felizmente esta verdade é hoje geralmente reconhecida; e os nossos poderes publicos procuram refonuar o po– der nmnicipal, dando-lhe esphera mais livre e cercando-o de garantias que o tornem mais importante e respeitado. Sobre este assumpto disse o sr. conselheiro Paulino as seguintes palavras em um discurso que proferio na cama– ra dos deputados quando ministro do Imperio. • • • • • • • • • • • • • (1 D'este estudo resultou-me o pezal' de reconhecer que no Brazil, o munici1~io está muito longe de seu vercladei1·0 typo: resultou-me a dolorosa convicção de que em nenhum paiz, regular– mente organisado, o elemento municipal se acha tão J acanhado, tão impotente e 9pprirnido, como entre nós. ; Em França, na propria França, onde a administração geral cou • centra tudo em suas mãos, tudo dirige, tucfa regula, tudo chama. constantemente á si, ha mais vida local do que no Brazil, o elemento municipal tem mais desenvolvimento na legislação e na pratica. • Do relatorio que me foi apresentado pela camara mu– nicipal da capital, vereis quaes as medidas que ella solici– ta: entre muitas parece-me de urgente necessidade que revogueis o art. 7. 0 da lei elo orçamento municipal, que per– mitte as casas ou botiquins ambulantes na praça do Ver-o– pezo. As mencionadas casas além de tirarem a belleza da praça, são prejudiciaes ao bem publico; porque em clima ardente como o nosso, as praças devem ser muito espaço– sas e nada devem ter que se opponba á livre corrente do ar. Além d'isto as taes casas são Yercladeiras tascas, onde se commette toda a sorte de immoraliclacles, onde a em– briagez é quasi constante e onde a segurança individual e a mo1,al publica são sempre atacadas. Confio que a medida indicada pela elita camara será por vós tomada na diYicla consideração. A camara municipal ele Cametá pede, entre outras cou– sas, a creação de um logar ele official-maior e de ajudante do porteiro: não acho com·eniente ·emelhante augmento de empregados, não só porque as secretarias das camaras muni~