PARÁ. Secretaria do Governo do Estado. Relatório apresentado ao governado do estado pelo secretario Manoel Baena em janeiro de 1897. Pará: Typ. do Diário Official, 1897. 288 p.

-49- Prncopio Rodrigues da Costa, para as conrnrcas de Cametá e Bai:10. Francisco Paula da Silveira e Joaquim José Corrêa, para as comarca da capit_al. Durante o anno subiram ao Tribunal 231 feitos, sendo : Recursos criminaes......... .................. ... ............ 47 Appellações criminaes....................................... 81 Aggravo s.. ......... .. . ..... . ... ..... .. .. .. . .. .. .. .. .. . .... .. ... 51 Cartas testcrnunhaveis......... ...... ...... .......... ..... ... 5 Appellações ch·eis.................. ..... . .... . . . .. .. . . .. ..... 4-1 Processos de responsalJilidades.... ... ... .. ... ... ..... .. .. 3 }?oram distribuidos : Recursos criminaes ......................................... . Appeli ações eriminaes ........................ ............. ... Aggravos ....................................................... . Cartas tcstemunhaveis .............................. ....... .. Appellaçõcs civeis ........................................... . Processo de responsabilidades . ......................... . 231 52 87 51 5 41 " ,_) 239 Foram julgados : Pedidos de ~ab.ea8·<.:01'j11ts.................... . .. .. . .. . .. ... . 32 Recursos cnnunaes....................... .... .. .. ..... ..... . 38 Conversão de pena........................................... 3 Processos de responsabilidade................. . ........... 2 Conflicto de juridições......... ......... .... ...... .. ...... ... 1 Appellações criminaes .. .. ... .. .. ..... ..... .. .. .. .. ... ...... .. 82 Aggravos......................................... .............. 51 Cartas testemunhaveis..... .. ............. . .. . .. .. .. . ... .. . 3 Appellações civeis ...... ,.. ·................................... 33 E111bargos.. .. . . . .. ... . . ... .. .. . . .. .... .. .... ....... .. .... .. .... 37 Reclarnaçües .. ....................................... .. ... . . .. 9 ProrogaçM de praso para inventario..................... · 1 Habilitação ern autos pendentes . . .. ... .. .. . .. .. .. ... .. . .. 1 Desistencia....................... . ...... .. .... . .. . .. ... . ...... 1 Deserção e caducidade de appellações.. ... .. .. .... ...... 4 Habilitaçfw ao cargo de juiz de direito.................. 1 Exan1e~para advogar......................................... 8 311 ·Não apresento-vos a estatistica criminal por não ter podido esta sccrela1~a obter os dados necessarios.