PARÁ. Secretaria do Governo do Estado. Relatório apresentado ao governado do estado pelo secretario Manoel Baena em janeiro de 1897. Pará: Typ. do Diário Official, 1897. 288 p.

• -30- • Sr. Dr. Governador.--Subindo &emprc de importan– cia · o valor da exportação ele pen nas de garça e o con,;e– quente extermínio d'essas aves, pela matança que mal se pode avaliar, calculando-a pela exportaç'io conhecida, por– que sou informado fidedignamente, ser grande a quantidade embarcada sem despacho, procurei conhecer da razão porque entendia esta repartição isentar de impostos tal genero, e cheguei á concluir. <JUe havíamos erradamente interpretado a lei; pois <JUe a i.,enção 6 s6mente decretada em favor de animaes vivos ou mortos; não ,e devendo, me parece, admittir como animaes mortos senão aquelles que forem exportados embalsam1d0s, ou em conserva, ou pre– parr.dos convenientemente para ser~m aproveitados Ínteiros; nun ca, porem, pennas avulsas, e, porque o direito de recla– mação por engano ou erro em de>pachos, s6 prescreve para a fazenda no fim de dois :rnnos ( art. 13-t do reg. de :30 de .Junho de 18i-t), manJei rever os de~pachos de todo o exercicio passado, para ser,1m cobradas as irnport,in cias nã•) pagas. E' contra Este meu act,o, <JUe eu vcJJho defender, com a presente informação, que reclamam os Srs. Pus– sinelli Prusse & Cf.l. Que a mercad ,ria cst,t tributn<la, não me pa!'ece haver duvida ; que o seu mercad,i, ao contrario do que affirmam os reclamantes, é importantis,imo atte,tão-n'o os seguintes algarismos: no anno financeiro de 1895-1896, segundo notas colhid:is dos despachos apresentados {resta Re– cebedoria exportaram-se 91 ,ks-112 no valor de 392.709$270, e nos 2 mezes deste 2:3,ksl00 no de 45.800$000. Não procede a falta de clas,ificação na pauta, desle que a repartição acceitou os pr<)Ç03 offerecidos pelos des– pachantes, que não têm interes3e algum em exaggeral-os ; sendo certo que essa fe,lt:i s6 ao 'Thesouro poderia pre– judicar. O imposto, minirno e in:;ignifictinte como é, para um artigo de colheita facillinn nos nos,os campos e lagos, des– vantajosa e pernicios1 a pmto de ser prohibida em algnns muniGipios, para um ar~i,;o d3 v.dor igual ao do ouro, sem P.dmittir pararello algum com o da borracha, que paga 21 ¼, não prejudica, não p6cle prejudicar aos reclamantes, nem aos outros exportadores. E' o meu parecer. «RecebJdoria, em 31 da Agosto de 1896. A' vista desta informação resolvestes indeferi; o recurso em data de 2 de Setembro, expedindo o officio que segue : Tendo por despacho de hoje indeferido o recurso dos commerciantes Pussinelli Prusse & O.•, .::esta praça, relati-