PARÁ. Secretaria do Governo do Estado. Relatório apresentado ao governado do estado pelo secretario Manoel Baena em janeiro de 1897. Pará: Typ. do Diário Official, 1897. 288 p.

- -284- Lei n. 442, de 28 de Maio de 18%.-Ooncedc a Raul Pinto Gomes & 0." privilegio por 10 annos para montar uma fabnca de tintas a oleo para qualqurr pintura. Assignou termo de concess:o em 19 de Dezembro do mesmo anno. Tem o praso de dous annos para o funccionamento da fabrica, sob pena de caducidado da concessão, Lei n. 443, de 29 de Maio de 1896.- Conde a João Morei– ra da Costa, privilegio por 10 annos, para montar uma fabrica de cerveja. Assignou termo de concessão em 16 de Dezembro do mesmo anno. Tem o praso de dous annos, para o funccionamento da fa. brica, sob pena de caducidade da concessão. · Lei n. 450, de 2 de Junho de 1896.-Ooncede a Raul Pin– to Gomes & O.• privilegio por dez annos, para montarem uma fa. bri.:m de telas de arame. Termo de conces~ã 1 de 19 de Dezembro do mesmo anno. Tem o praso de dois ansos para o funccionamento da fabricln, sob pena de caducidade da co,cessão. Lei n. 452, de 2 de Junho de ] 896.-Conce:lo a Pedro Cor– reia Fascio, ou a empresa que organisar, privilegio por 10 :rnnos, para montar uma fabrica de tijolos de mosaico. Termo de concessão em 2 de Dezembro do mesmo anno. Tem o praso de dois annos para o funccionamento da fabrica, sob pena de caducidade da concessão. Lei n. 454, de 6 de Junho de 189H. -Concede a Leoncio Antunes Gurjão, ou a empresa que organisar, privilegio por 10 annos, para fornecer lenha economica :í, população da capital. Obteve carta de concessão do privilegio em 9 de Fevereiro de 1897.