PARÁ. Secretaria do Governo do Estado. Relatório apresentado ao governado do estado pelo secretario Manoel Baena em janeiro de 1897. Pará: Typ. do Diário Official, 1897. 288 p.

-234- que fica sempre o Governo das inevitavcis e permanentes recla– mações que surgem, a cada passo, da p:irte dos arrematantes para obterem as indemnirnções de prejuizos de f{ue são vietimas constantes. A propr,sito de tnes reclamações, seria de convenicncia que desde log0 ficassem eótabelecidos (IS fundameutos geraes de força maior i □ evitwel, cujos casos permittam as iw:I mrnisações; por– quanto, se é ~crto que os an·cmatantes, quando concorr~m <1 adjudicação de um serviçn, d•,vem ter apreciado sob todas as fa– ces o compromisso que assumem perante o Estado; por outro lado, não é de justiça qu<J sobrevindo circumstancias extranhas ít marcha normal dos factos, os quaes possam contribuir em detri– mento do arrern:itante, não tenha este o direito de rer;lam:ir a cquidnde, para que ta 0 s circuimtancias sejam devidamente apre– ciadas pela outra parte contractante-o Governo--que interesse deve tambem ter pelo progredimento desembaraçado dos serviços contractados. O Congresso do Estado, resolvendo sobre as diversas recla– mações que lhe têm sido pres'c'otPs, bem poderá determinar defini– tivamente o gue couvem adoptar-se; isto é, tanto mais indispen– savd, quando pelas successivas reclamaç0es dos arrematantes, tem-se originado um temor geral que mais e mais faz rarearem as conemTcocias, principalmente ao tratar-se da execução de obras no interior do Estado. ~J o mais notavcl é que nem an mcnns pode attribuir-se esta falta á escassez de pessoPs hi,bili!adas nas loealidades, porquanto, tempo depois de decorridos os prasos da concurreocia, tem geral– mente a Repartição encontrado pessoas idoneas que i;e l'ncarre– guem da execuç,10 do serviço administrativamente ou mediante empreitadas, sem que jamais sejam excedidos os preços dos orça- 11,entus, sem que surjat~ as reclamações que com as arrematações apparecem. As difficuldades que geralmente rncont.ram no interior os ar– rematantes, os embaraços e estorvos que lhes são oppo~tos nas lo– calidades onde vão contribuir com os seus esforços afim de melho– rai-os, são um facto lastimavel cuja verdade é forçoso con • fessar. OBRAS Palacio elo Govemo.-Em proseguirnento das obras iniciadas nos annos anteriores, foram concluidos os reparos geraes de toda a secção septentrional do ediflcio, a qual foi inteiramente renova– da, ficando assim dependente a reparação completa do predio,