PARÁ. Secretaria do Governo do Estado. Relatório apresentado ao governado do estado pelo secretario Manoel Baena em janeiro de 1897. Pará: Typ. do Diário Official, 1897. 288 p.

-232- ler direito ao respectivo titulo definitivo, calculado o custo do ter– reno ao preço da lei n. 82 de 15 de Setembro de 1890, com o aba– timento do valor correspondente ás datas a excluir-se. Pelo referido engenheiro Capanema, concessionaria da lavra de · mineracs na parte já explorada e11lre os afflue11t.es do rio Piriá 11'este Estado e Turyassú, no Estado de Maranhão, foi submettida á vossa consideração a planta da região approvada por lei focleral 11. 2276 ele 7 ele Maio ele 1896, nos termos da clausula 4~ elo Dec. n. 10284 de 30 ele Julho de 1889, requerendo a homologação ela approvação, sujeitando-se o concessionario ás condições e direitos que forem estabelecidos 110 Reg. auctorisado pela lei estadual n? 401 de 1? ele Maio de 1896. De accorclo com o parecer da Directoria elas obras publicas, resolvestes homologar a approvação e acceitar a planta como es– tudo preliminar, ficando o co11cessionario obrigado a demarcação especial das datas mi11er.1cs pelo modo que no Reg. sobre minas ·fôr estatuido. Ainda não se acha promulgado o Reg. de que trata o art. 3.º da referida lei n. 401. Em referencia a este assumpto o Director elas obras publicas faz as seguintes reflexões : « l<Jntretanto, parece-me a rcgulamenta1;ão simples d'a1uelle lei, não resolver de maneira nenhuma as principacs questões que ha a considerar sobre a concessão da mineração cm qualquer es• tado como o nosso, onde é doutrina const.ituciJnal que a proprie– dade do solo acarreta a propriedade do snb-solo. «Já em meu relatorio apresentado cm Junho de 1892 cu procurei salientar a importancia deste assumpto, sobre o qual o Congresso hem poderia derramar as suas luzes, de mndo a deixar dcsbra vado este campo o □ de cm virtude das concessões de explo– rações que tem sido feitas, terá talvez a administração de trilhar assaltada pnr difliculdadl'S enormes.» OBRAS PUBLICAS Antes de informar-vos sobre os serviços e obras executados o anno passado, rne permitlireis transcrever o que, com relação ao assumpto, expõe o honrado Director da Repartição de Obras Pu– blicas, nas seguintes linhas : . Como sabeis, é disposição regulamentar, uma vez approv·1dos os estudos, o decidirdes sobre o modo da execu-9ão dos projectos