PARÁ. Secretaria do Governo do Estado. Relatório apresentado ao governado do estado pelo secretario Manoel Baena em janeiro de 1897. Pará: Typ. do Diário Official, 1897. 288 p.

T-tbelhi dos emolumentos rlo presidente, 1_;ice-pres(rlente e cl!'putados da Junta § 1.° Compete ao presidente : Pelas assignaturas das cartas de matricula de com– merciante e dos titulas de corretores, agentes de leilões, interpretes e trapicheiro~... .. .. ..... .. .. .. .. ... ...... ... .. .. 10$000 Pela distribuição dos linos sujeitos á rubrica e as- bignalura dos termos respectivos .. .... . .. ... ....... .. .. .. 2$000 Pelas assignaturas das cartas de registro de embar- cações . .. .. .. .. .. . .. ... . . .... ... .... .. .... .... .. .. ..... ... ... .. 5$000 _Pelas assignaturas dos títulos de avaliadores com- merciaes . .. .. .. ...... .. ... . ... .. .... .... .. .... . .... .. .. .. . . .. .. 2$000 Pelas assignaturas das portarias de licen~a conce- dida a corretores e agente de leilões..................... 2$000 § 2.° Compete ao secretario: Pelos seus oflicios sobre matricula de commercian– tcs, non'eações de agentes auxiliares do commercio, car– tas de registro de embarcações, e archivamento de con- tractos e di,tractos e de estatutos.......................... 1$000 Idem sobre o registro de marcas de fabrica e com- mercio e nomeações de avaliadores commerciaes......... 1$000 De cada assignatura nos termos dos livros sujeitos a rubrica........................................................ $500 § 3.° Compete ao vice-presid mte e aos deputados repart.idament,e : Pela rubrica dos livros, de cada folha................. $060 Por dec. de 27 de Março foi nomeado o deputado José Mar– ques Braga para o lugar de presidente da Junta e por dec. de 5 de Junho o deputado Francisco Leite Chermont para o de Yice– presidente creaào pelo novo reg. Para completar o numero de seis deputados e o de quatro supplentes, a que foram elevados os cargos da Junta, foram eleitos deputados os commerciantes Augusto Joaquim Ramos e Luiz Dias <la Silva, e supplentes José Casimiro Brazil Montenegro, FranciEco Bricio da Costa e posteriormente l\Ianoel Theophilo de Souza Vas– concellos para preencher a vaga aberta pela eleiçM do supplente Augusto Joaquim Ramos á deputado effectivo. Por porposta da .Junta, foram creados, por dec. de 2-1. de Abril mais dois lugares de correctores de fundos publicos e por dec. de 21 de Julho mais dois lugares de interpretes commerciaes. Deferido o requerimento do of'ficial aposentado Daniel Rodri– gues de Souza, resolvestes por despacho de 2 de Maio do anno fin– do, mandar abonar-lhe a gratificação de 5~ parte de seu ordenado,