Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém 1901

- 3 1 res reclamaram perante es ta Intendencia contra o excessivo preço de alug uel...marcado na tabella de receita n.º 8, do or çamento vigente. E xaminados os fundamentos da reclamação, ve rificou-se ter havido engano de algarismo na impressão da lei, pelo q ue resolvi attender aos reclamantes, mantendo a taxa estabelecidá nos an– teriores orç·amentos, a té que delibereis definiti va– mente sobre a _ques tão. Alistamento eleitotTa l De acco rdo com o que p receitúa o art. 4 7 da lei ~rçamentaria em vigor, esta In tendencia regula– risou a 1 5 de janeiro ultimo o serviço de alista– mento eleitoral, creando urn a secção especial, an– nexa á respec tiva Secretari a. A nova secção recebeu o n.º 3, denominan– do-se de a listamento. Auxiliará ella as secções externas de alistamento eleitoral e predi sporá tudo de modo que es tas sejam em devido tem– po habilitadas com os elementos precisos para o desempenho de sua missão. Também a ella incum– be · o :5erviço concernente a eleições, dependente elo governo municipal.