Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém 1901

Tetrtras patrrimoniaes A nova legua de terras patrimoniaes, concedida por decreto n.º 766, de 2 1 de setembro de 1 899, continúa a ser demarcada cuidadosamente. No Congresso Legislativo entrou em via de discussão um novo projecto de lei, concedendo a esta Intendencia, para seu patrimonio, as terras do districto do Iosqueiro. Esse projecto foi convertido em lei, com o n.º 753, no dia 26 elo mez findo . Codigo de P olieia m unieipal Entrou em vigo r o novo Codigo de Policia ;\fu– nicipal a r de janeiro ultimo. Traba lho adeantaclo, , não está entretanto, isento de pequenos inconveni– entes, que a pratica irá apontando ao vosso esclare– cido criterio. Em vi1·tude de observações minhas ou de recla– mações dos interessados, tomei a liberdade de fazer · algumas concessões provisorias que alteram dispo– s itivos do referido Codigo, até que o Conselho, em --