Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém na primeira sessão da sexta reunião ordinaria da nona legislatura, em 2 de março de 1914, pelo Exmo. Sr. Dr. Dionysio Ausier Bentes,
REL.\ T O RI O 69 camen tos, reposiç:i.o' de c·a lçamcntos, reparos, etc.» dç, Capitulo X Ifl, úrt. r •º da Íei n .: 6r-}, de , 1 de lk-zen1bro dc_ 19 12. . . . N . ; 2 o, de 2 6 de /1111/Jo .- << hca r~adm1 tlll~O, extra n~11ncran_ame_n te, n~ c:irgo de 2 ,'o official da 2.·' secç:10 da s~crctaria dcst:1 ~n tend enc1a, o c1dad.10 Jose Este– ves Rocha, tlt:111ittido po1: por~ana de S Je p nc1rn do C()rrente anno . O Cons~– lho concede a c:sse fu m:c,onano u 111.t hce nça dt.: 1 o mczcs, a cont.ir de 6 de dezembro do passado para tratar-se o nde _lhe co1wiL·r. Os -.;eus ,ardenados atraza– dos -bem co11io os que se ,·encerem , seran pngos pela Yerb:l « En:ntuaes ». 'N. ]2 (, tlt' 26 tlcj,_111/Jo.- (( Fica o si_·. Tntcmknte . ~lllllicipal :1uctoriz~:lcr a contractar um dos soli..:nado re-; desta capnal para auxiliar q d:t lntcndenLl::l na cobrança dos i111post<?s de in ,lw,tria e proli~s:i.o e deci rnas 111_·b:rnas, nos tcrm~:. da lei n , 62 4 de 17 de Junho de 19 13, mediante unia comm1ssilo de 5 °/o SOL•l C o que cobrar. » . . . _ ,N . 322, de 27 de ;1111/Jo. - <e f-1..:a concedida urna pen-;ao 111ensal dt! 200$000 ao í,scal da ill u rninaçào publica da capital , A.l examl re de Souza Cerqueira. Esse funccionario passi1r;'1 ao_ q uad ro dos in:1cti ,·os logo após a sua inspecção e julgado impossibilitado de continuar a presta r os seus scn ·iços ú Comrnuna. >l N . J2J, d~ 27 de /1111/Jo .- <e .Fie.a arbitrada em qu111hentos mil n'.:is a ~:ida um a g ra~ificaçao ~ q ue tem d ireito os srs. dr. Angel ino Rodrigues de L1111a, Alfre_d? ~1h·a e Joao ~orges Branquinho, pelos serviços deitoraes prl!stados a es_(e mun1c1p10 p_ara_ º . Pje1to_de 3 de dezembro de i 9 12 . E-;ses pagamentos corrt:rno pela ve rb:l <e t.:lc1çocs e J udiciaes», do Capitulo XX\', d,1 k i n . 619, <le 31 Je dezembro de r 9 I 2 . N . j 2 -I, d,· _2 7 IÍI' / 1111/JJ. - <e Fica o s r. Intenden te muni.:ipal auc toriza<lo _a· n:ian~ar pagar:· .l o:-.(: Àl aria Nabuco de Olin'.ia:i, íu11ccio nario inacti,·o da mun 1- c1µaltdade, a q_uamia de tri nta mil réis, rn l:n:-.aes, di1Ft:renç.\ Yerificada a menos nos s~~s ,·~nc1111 cn!os c a partir de 1 ." de janeiro do corren te anno, ;~té o fim do exerc1c10 v1gemc. Este pagamento corrcrú pelas so bras d.1 Yerba do Titulo I , art. I. º do Cap . XVJII .(pessoal inac"tirn) da lei n . Gr9, de ·n de dezembro de 19 12.>l N .o 325, de 27 de / 1111/Jo.-rrh ca o In te11dente 1n 11 11ici pal auctorisado a pagar a Manoel An tonio Seabra a g ratifica,,·jo que lhe foi arbit1ada corno auxili.ir do Apontador Ceral; a contar dt! 6 de J unho de 19 12 a 3 r de dczl!mbro do m~s rn_o anno. Esse . pagamento co rre rá pc:la Yerba «EYe ntuaes,>l da lei orçamenta na v1· gente.1 · N . 0 32 (,, dr 27 de j1111ho. - «Fica, p.1 r.1 tados os cffl'il0s de dirl!ito, rcstabcle cido o oargo de di rl'ctúr do Ensino Muni cipal, que fic1rú addi<lo ;'; secretaria da Intc ndencia . Os do n.:spccti,·o f"u nccio na.1io ser,10 rt'al is:tdos qcla ve rba <cEventuaes», do orçarnc nro vigente .» N:· J2í , dl' 2 de jlilho.- -<1 Fica o Intendente auctorisado a p.1gar, ao sr. José Ru fi no Pinheiro, o saldo de um conto trezentos q ua rl"nta e um mil e t rezentos reis ( 1 : 34 r$ 3oc_?), proYcnie~1t_c de sc 1:,·iços prestados pelo mesmo á municipalidaJ e de Be lém no 11 111 do exerctc10 prox1mo passado . O p.1gamento ser;\ cffoctiYO pela verba <cE,·cntu,1cs1,, do orcamento Yigen tc .» N.o 328, de 2 de j11IÍ10.-ccFica o I ntendente mu n il!iJ~al auctorisado a desa– propriar r, frente d.:: u1n terreno perte nccntc ao dr. Jn.1q u irn \ "ictori no de Souia Cabral, pondo~o de ;t~cúr~Io com o alinh::1 111cn10 do t1"L"1:_ho da ma cm q ue clle se acha. Co1110 1ndemn1saçao de ta l terreno , a ln t,:ndc n, 1.l ,011struir:í, :1 :-.u,t custa, !la frente do 1111.::..n1ii l•_-rrvno, L1 11 111 u rn ,\lê o c11sto de u1n cu11tn c\.nto ..,ctcnta e quatro n~il 9 iwccntp-; q ua re nta e d~i1s _rl"is, c01110 <!n ni:çam..:nto nprcsc.nt.ido. J..?a desapropn açao ~ moei~ por q ue d ia e fe ita, se lavrar;1 u 111 termo no, ll'.'T°tt-p.1:!?_pno desr.1 l nte nde nc1;1, ass1gna11do as partes cont rncta ntcs. O p.1ga,ucnto cnm a co11:-– tr1;1cç~o do mu ro wrrcr:i pela n: rba 1, Expropria(,';io 1 >, do art.<1 1 .º, Cap. X""\.Y, da e1 no 6 19, d1.: 31 de Jet'.embro de: 191:!,1>
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0