Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém na primeira sessão da sexta reunião ordinaria da nona legislatura, em 2 de março de 1914, pelo Exmo. Sr. Dr. Dionysio Ausier Bentes,

RELATORTO Pri11Jrirn Con rabilis:i,:io e T hcsou raria, col k·ctaria, e ·ta tistica e mesa de RL'ndas . , . 1 · l - S,•(T 1111 da- · Fiscalização, Conte11c10so, Are 11,·o e 11strue<;ao . . . _ '{1 ;~·r,-ir,t...; Construcçõ1.:~, calç.11 ::'- ll tns, viaçiio <.: 1 uz, IL'rras, exg-ottos, irri_g 1çao, inc1:n"dios 1.: 10111b.l1111.:nlo!>. {2unr/n-Saúd_e, nH.:rcados, serviços fnncr,1rios, ccmitl' rios e hygiL'l1C . N,:nhumi1 conta ser;'i pap.a sem pn.:,·1O L' X:11ne l' SL'm ser devi d_:1 . e ri;;orosa– rncntc proccss:1d:1 pcb :;ccçiio de contabilis:1ç;io . O 11llL' lllknte !\lt~n1c1pal ltl.'.a :rn· ctarizado, t1t!-nj€'rmrl1111~ ~lo S:onsclho, .1 rl'gul:t n:entar a prL'Sl'tHL! lei , cstabckce ndo detalhada m~mc a cbss1hc1çao de todos os s~r,·1ços e o pessoal_ncces_san o ao ~bom funccio11:1111cnro <l'dlcs, de accôrdo, pon'.:rn, com o~ recursos linance1ros da Curn- mu na)). · . fl.'. b]<J, ti,· r 7 clr sc/c111hro-<<Fic:i o sr. d r. I ntendente auctoris.1do a fazc: r c<;temkr, :itc: a pra i_a <cCbapéo \"irado)), da vill:t i\•losquciro, a ill umi naçiio publica pelo systetna ckctnco, que est:1 sendo insrallada na citada villa». N : h./O, d( 1? d1• selm1bro -«Ficz,. disp_e n ,:1da do pagamen to do impos~o de i.1du,;tna ~· p~·oftssocs, pelo espaço de dez annos, a cônt:1r da data do seu fu ncc1ona– rnt.:'nto :1 t'.1bnca de pa rafusos, por..:as, arrebites rnet:1<:s, de chumbo de mun ição e o_utro-; :1n 1 _~os congL:_nercs, qt11.: fôr rnont:1lb, n'esr:1 c:1pi tal, pelos srs. Fra nk & Cot1 1 p:1 11 h 1 :1. .-\ t:i b.nca dc:wrá íu nc..: ion.tr i111 prL:tLTi ,·L·l rnc;n te dentro do praso de.: um ai~_no, _sobre p_cna de caducarem os fa,·01\:s consta n tes da presen te lei . . . . hcara a fabnca na -0brigaçào de fornecer, coníorrnc propos.ra ú Mu n1c1p:1lt– da<le, seu:; produ~tos com abatimento de 20 "' 0 sobre os preços corrente~ da praça>> . . N . 6.1_1? de 29 di, sete111bro- "Fic:1 o l ntc11Llcn rc f\fonil.'.i pa l auctorizado ~ de– positar no l besouro publico do Estado.os alugueis j:1 ,·cncidos e os que se . fore~n ,·cnccndo dos terrenos de José Maria P into, occup:1dos pela wchcir.1, escn ptono e capi_nzacs da. lim peza publica, até que, pelos meios ami:~:1,-eis ou juJiciaes? _fique rcsol_v1da a questão de expropriação de 1aes terrenos, jC1 dcdarados d•.; ut~ lidade publica . O In tendente Municipal de Bcl~m remcttcr;t ao ad ,·ogad::i mu111c1µal os doc_nmentos prccizos para, com a m:1xi111:1 u rgcnci.1. prnpor ú expr,>,ffiaçiio dos terrenos referidos, salvaguard indo os direitos <la Mnnicipal id:1dc: f, ·m ido, pela ciausula <<YÍ!~csima-s1.:xtà do contracto» . · N . 6-12~ d!' 1 o de drz_ell1 1 1rv - <' Fica o sr. J r. T ntc11J-e ntc auctoriz:ido a con :e– dc:r trcs t11f'zes de licença com o rdenado,:; para trat:1111 ::nto de su:1 sau<lc, ontle lhe co1viér, ao sr. dr. Josc'.: Fcrcira T eixeira, secre taria da I11te11cie11ci:1,i . •V. 6-1;, de 17 d1• dezc111bro-<c Fi ca alrcr:1da, ,lt(; ulterior delibcr,1çâo do Co:1- selho, a L'xecuçâo da lei 11. 53 r, de T .1 de S..:tc111~ro de 1909, 11:1 p.1rr..: que trata <las takllas proporcionaes, dew:mlo a Commiss;\o l:111ç.1dor,1, p:1ra cobrança dos impostos de industrias e profissões, unificar a t,1xa de 10 ,, 1 u» . · X . 6./.J., di' ;o d,· rfr:;_1'll1hro -«Orça :.1 receita do ~lunicipio de Belém no excr· cicio tk 19 1.1, L·m ., .999 :600$000)) . 1\' . 6-15, de 30 de ,fr,,·111bro - «Fix.1 a Jc~pe:rn d.> Mun icípio de Belé11 no e:-.ercicio <le 191 1, em .1, .<)80: ~S'.+:J,626» . N . 646, de' 2 de ja11eiro dl! I9 I.J.-<<Fica 0 ~ntcndcn te Mu n ici1~al aucto(ÍLado a fazer u111a emissão Je títulos :.10 portador até e imporr:111,:in de tres mil e qu i– nhentos contos de réis (3 .500:000.pooo), afim d-: consolidàr a diYid.i íluctttanet do mu nicípio até o anno de 1913 . Os tí tu los a serem ·emittidos ser5o <lo va lor <le 100$000, ~00$000 e 500$000 (cem, <lm:entos e quinhentos mil r<'.·i~), -.~ar, Yenct' ndo os )tiros an nuacs_ de cinco por cento ( 5 º/o), pagos semestralmente e amonis:l\'ei'i ·no prazo de Ytnte e cinco annos, medtantc sorteio ,1nnual fo..:ito na 4." sc:ssâo Ja reunião do Conselltçi Municipal, J e Dcz..:mbro. A amoni:;:iç~iu do$