Relatorio apresentado pelo prefeito Albert Engelhard ao Exmo. Sr. cel Joaquim de Magalhães Cardoso Barata intervetor federal no Pará : 1943-1944 / Prefeito Alberto Engelhard; subestituindo o engelheiro e urbanista Jeronimo Cavalcante

-68- dimentos entre a emprêsa, o govêrno do Estado e es– ta Prefeitura, tendentes a regularizar essa compra. Em 1943 o Govêrno Federal baixou decreto-lei que considera sob a fiscalização, direção e contrôle do IV1inistério da Agricultura as emprêsas produto– ras de energia termo ou hidro-elétrica. O tabelamen– to da eletricidade passou, nessas condições, para a União Federal, e, também, a fiscalização. Esse mes– mo decreto-lei, ao referir-se às emprêsas concessio– nárias de serviços públicos, mandou que o govêrno federal substituísse nos respectivos contratos o Mu– nicípio ou o Estado. Como consequências desse decreto-lei várias fo– ram as providências emanadas do sr. Ministro da Agricultura, fixando as tarifas de consumo de luz e força. Como vê V. Excia., máo grado todos os empe– nhes e esforços despendidos, não foi possivel chegar a um resultado satisfatório nas iniciativas tomadas para o melhoramento dos serviços a cargo da C01n– panhia de Eletricidade Paraense Limitada. Padece esta emprêsa de moléstia grave, e está em perigo de sucumbir.