Relatorio apresentado pelo prefeito Albert Engelhard ao Exmo. Sr. cel Joaquim de Magalhães Cardoso Barata intervetor federal no Pará : 1943-1944 / Prefeito Alberto Engelhard; subestituindo o engelheiro e urbanista Jeronimo Cavalcante

1 ESTÁ a cargo do Contencioso 1 Municipal a cobrança da Di– --------- vida Ativa do Município de Belém. Desde Fevereiro de 1943 tem esta repartição estado sob a direção do Dr. Octavio Meira. DIVIDA ATIVA Apreciáveis foram os resultados obtidos em 1943 na cobrança da Dívida Atíva. Em 1943 a arrecadação subiu a Cr$ 5.554.763,30, cifra inédita nos anais da Prefe it ura, contra ... . ... . Cr$ 2 .118 . 802,60, em 1942. No exercício de 1944, de Janeiro a Dezembro a. receit a de divída atíva atingiu a Cr$ 4. 253. 907,30, muito superior à esti– mativa orçamentária, que previra uma cobrança de Cr$ 1. 800. 000,00. A renda foi inferior à de 1943. Isso explica-se pelo fát.o de em 1943 ter-se decretado anís– tia para todos os devedores de impostos anteriores a 1919 para prédios e 1929 para barracas, afóra grandes abatimentos concedidos por decr eto-lei em favor de quem se quitasse até 31 de Dezembro de 1944. Mesmo assim em 1944 obteve-'se r esultado muito superior à média dos últimos cinco an os. -