Relatório com que o excellentissimo senhor presidente da provincia Conselheiro José Bento da Cunha Figueiredo entregou a administração da Provincia do Gram - Pará ao excellentissimo Senhor 2° vice - presidente Coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães em 16 de maio de 1869. Pará: Typographia do Diario do Grama

~30- das duas unicas Alfandegas, de Belem .e de Manáos, aguardando-se o futuro desenvolvi– mento do commercio para a creação de outras. Tendo por fim a creação das Alfandegas, alem do mais, fiscalizar os direitos de expor– tação e importação directas, as de Olivença, Cametá e Santarem, e a de Borba, por algum tempo, longe de aproveitarem á receita da Provincia, como já disse, podem-lhe trazer de– crescimento, não só porque o pessoal de cada uma excederá a cifra de seo rendimento, como porque quanto maior for o saldo d'ellas, mais consideravel deve ser o prejuizo da receita geral. A razão disto vem a ser: que os navios estrangeiros não levarão mercadorias a Came– tá, Santarem, Borba e Olivença, mas os seos fornecedores não deixarão de enxergar a ga– nancia, que resulta de despachal-as por transito para essas localidades, gozando do abati– mento de 20 % nos direitos, conforme o Art. do Regulamento de 31 de Julho de 1867, distribuindo-as em seguida pelas localidades ou voltando-as á Belem. Meios de evitar este contrabando não se póde descobrir, sendo tantos os rios, tão diffi– cil a fiscalisacão. E porqu~ esses despachos não augmentão o consumo das duas Provincias, a consequen– cia é que a sua renda diminuiní, na razio directa do valor desses despachos. Pensando assim e sendo meo rigoroso dever levar ao conhecimento de V. Exc. tudo que possa interessar ao serviço da Fazenda Publica, peço-lhe que se digne aceitar com in– dulgencia quanto inperfeitamente tenho exposto muito a medo, porque V. Exc. sabe que não sou profissional, que se me atrevo a .tanto é por ter a certesa de que V. Exc. saberá dar todos os descontos, quando puzer em frente de sua alta e segura intelligencia as minhas fracas .reflexões.-Deus Guarde a V. Exc. -Illm. e Exm. Sr. Conselheiro Visconde de Itaborahy, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda.-José B ento da Cu– nha Figuefredo.-Conforrne.-0 Official-maior, Antonio dos Passos Miranda. Copia.-3.ª SEcçXo.-1\linisterio dos Xegocio~ da Fazenda .-Rio de Janeiro, 2 de Março de 1869.-Jllm. e Exm. S1·. -A' vista do que V. Exc. judicio1iamente pondera em seu officio n.º 5 de 27 deJaneiroproximo passado, tenho por conveniente que não se instal– lem as Alfandegas de Santarem, Borba e S. Paulo de Olivenç-a, nessa Provincia, emquanto a experiencia não demonstrar a necessidade d'ellas. - Deus Guarde a, V. Exc .- Visconde ele ltaborahy.-A S. Exc. o Sr. Conselheiro José Bento da Cunha Figueiredo.- Conforme. -O Official-maior, Antonio dos Passos Miranda. Copia.-N.º 22.-3.ª SEcçÃo.-Palacio do Governo da Provincia do Pará, 18 de Fevereiro de 1869.-Jllm. e Exm. S1·.-Tem sido um objecto de constantes inquietações para o publico desta Capital a continuação do Arsenal de Guerra desta Pronncia no mes– mo edificio em que funcciona a Alfandega; repetidas reclamações me teem sido feitas sobre os perigos que ameação a nsinhança de uma officina semelhante j unto aos depositos de mer– cadorias que se despachão, separados apenas por uma delgada parede . Procurando informar-me das medidas anteriormente tomadas, para satisfazer esta ne– cessidade tão geralmente sentida e que reconheci logo na primeira ,i ita que fiz ao estabe– lecimento, vim a saber que o Go, erno Imperial nào se t-em deslembrado de remover para um lugar mais conveniente o Arsenal de Guerra . desassombrando os habitantes desta Ca– pital e cedendo á repartição da Alfandega algum e~paço mais, de que ella tem urgente pre– cisão, que se augrnenta cada dia á medida que o com.mercio se desenvolve. Em data de 12 de Dezembro de 1862 o Minist ro da Guer a de então ordenou que se remettesse uma planta e orçamento para a edificação de um predio, em que se devia estabe– lecer o Arsenal, cuja r emoção achava urgen~e.