Relatório com que o excellentissimo senhor presidente da provincia Conselheiro José Bento da Cunha Figueiredo entregou a administração da Provincia do Gram - Pará ao excellentissimo Senhor 2° vice - presidente Coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães em 16 de maio de 1869. Pará: Typographia do Diario do Grama

29 - A creação das ciriéo Àlfandegas foi uma medida com quê se pretendeo servir a idéa dá livre navegação do Amazonas pelos na,vios I_Dei;cantes de todas as nações, facilitando o tran– sito das mercadorias que se destinitsseii1 àós Estados confinantes. Creio que não forão porem devidamente consultados nessa medida os interesses que se devião acautelar e promover; fazendo -se uma boa distribuição das estações fiscaes pelos por– tos, q\10 estavão nas· condições de tel-as. E\sabido que- as regiões do alto e baixo Amazonas se achão ainda cobertas d:e mattas, quasi no estado priinitivo. Suas povoações péqueninas, raras e dispersas pelas margens dos rios não manteem cótnnmnicação alguma entt>e si, limitando suas relações e cqmtnercio tão sómente á praça de Belem, com a qual se achão em communicação pelas linhas ele vapores já estabelecidas, e por canôas, cujas viagens á·mercê dos ventos.e das correntes, são bastan- tes irregulares. · Neste su-pposto, o numero de consumidores no· interior das duas Provindas é t ão dimi– nuto, tão poucas as fortunas, o credito tão redusido que não é licito esperar que, durante muitos annos, se possa formar outra praça de commercio além da Capital do Pará, mui co– nhecida j á dos mercados europeos. Apenas a cidade de .Manáos, no altu Amazonas, apre– senta probabilid'ades de se constituir, em alguns annos, um m'ercado sufficionte enfeudado o commercio da região superior, pond·o- se em trans-acção directa com os m~ rn::i.clos estrangeiros. Resulta de tudo isto que a navegação por cabotagem será, por muitos annos a unica que se fará entre Belem e os portos superiores do Amazonas, podendQ apenas desenvolver-– se algum commercio directo com l\Ianáos e mesmo converter-se esta Cidade nascente em um interposto das mercadorias, que transitão directamente- dos portos extrangeiros para -as Re– publicas limitrophes; corrunercio que não está se quer iniciado, embora as concessões do– Governo Brasileiro. As mercadorias importadas da Europa, e portos estrangeiros com destino ao Porú, são desembarcadas no entreposto de Belern. e condusidas em vapores da companhia brasileira do Amazonas, até l\Ianáos, e d'ali até Tabatinga, onde são baldeadas para os dois vapores pe– ruanos Morona e Pastaza, ou para as canôas que fazem o trafego. Este meio de transpor– te o mais prompto e menos dispendioso, será o unico admittido durante muitos annos, porque os navios á vella nunca poderão completar esta viagem em menos de oitenta dias, e a na– vegação em muitos pontos do ex tenso rio não dispensa um systema regular de praticagem e reboques á vapor, que obrigão a grandes dispendios . Tentar estes transportes em vapo– res mercantes desde a Europa ou portos estrangeirosi seria igualmente encarecer as merca– dorias, alem de toda medida. O mesmo que se dá em relação ao COIIi.Illercio de importação do Perú pelas nossas aguas, deve- se entender do commercio das outras Republicas limitrophes. Ora, sendo estas as condições do commercio e da navegação amazonica, as Alfandegas creadas nos pontos intermedios são completamente nullas para exercerem a fiscalisação, qtcie se pretende, assim nos artigos importados para o consumo do paiz, como nos- de transito, que se devem manifestar. Nem os importadores encontrão vantagens em despachar as mer– cadorias em outro porto que não os de Belem e de M:anáos, nem os que transitão quererão ir manifesta.1-as longe destes pontos onde não podem baldeal-as, e principalmente estando elles afastii,dos da linha ele navegação, como Cametá, Santarêm e Olivença. A melhor prova do que tenho dito é que na Alfandega de Cametá, inaugmada em Julho do anno pas– sado, ainda se não processou até hoje um unico despacho de consumo; por ali nunca tran– sitou mercadoria alguma destinada aos portos das Republicas minhas. Santarem e Olivença achão-se nas mesmas condições cfo Cametá. F ôra inutil inaugu– r ar essas duas Alfandegas, mantendo um pessoal para o qual seguramente não bastarão os seos rendimentos; sendo alem disso nece:aario fazer todas as obras, para armazenagem, em– barque, e desembarque, que reclamào repartições desta ordem; A Alfandega de Borba está ·em melhores condições, póde- alimentar o commercio das duas Pronncias com a Bolívia, pelo rio :i\Iadeira, no qual mna empreza de navegação a va– })Or vae em breve estrear ; mas na actualidade, e depois da crea-ção da Alfandega de Ma– náos, seria melhor demorai' a sua inauguração. O de:senvolvimento do commercio e -da na– vegação dará o signal da sua opportunidade, e como essa Alfandega será. no futuro ·neces– sario estabelecer uma outra em Tabatinga na fronteira do Perú e uma terceir_., em Maca– pá quando começar a navegação pelo canal do norte ou foz do Amazonas, pouco explorada .até hoje, mas que de,e ser um dia - procm ada pelos_navios qú.-e se- de~inem ao alto Ama– zonas, dispensando-se de tocar ao porto de Belem, até hoje ponto de escala de toda a na– vegação. Uma outra consideração, e de não menor alcance, me leva a opinar pela eontinuação