Relatório com que o excellentissimo senhor presidente da provincia Conselheiro José Bento da Cunha Figueiredo entregou a administração da Provincia do Gram - Pará ao excellentissimo Senhor 2° vice - presidente Coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães em 16 de maio de 1869. Pará: Typographia do Diario do Grama

-16- Exc. declarou á Commissão da Praça que os proprietarios fronteiros aos terrenos de m ã~ rinha tinhão a preferencia a esses terrenos, sujeitando-se ao onus de ±azer o _cáes, e comO' se achavão presentes muitos proprietarios, neste caso, que podião declarar se aceitão otr não os terrenos com esse onus. O Sr. Joaquim Danim declarou que aceitava com o mesmo onus que os outros proprietarios~ O Sr . Presidente manda lêr o officio do Sr. Lucio ele Souza Machado, declarando que tambem aceita.-Illms. Srs. Membros da Commis&ão da Praça de Commercio,-Sendo hoje– o dia marcado por VV. SS. para a reunião dos proprietarios e mais pessoas interessadas nos terrenos d,e marinha que se achão fronteiros ás ruas cTo Imperador e de Belem, e sendo eu por mim e corno procurador de minha filha D. Anna da Conceição Jansen Petefra, viu– va do negociante Antonio Joaquim Pereira, pretendentes á parte .desses terrenos, conforme– consta dos documentos julgados por sentença, qne se achão na Seci·etaria elo Govei·no, nãO' me é possível comparecer a essa reunião pelo meo estado de saúde o não permittir, por isso 1 prev!;l,leço-me deste meio para pedir a VV. SS. que mandem consignar na acta que se tiver– ele lavrar para levar ao conhecimento do Exm. Governo, que tanto eu como minha filha es~ tamos promptos a annuir ás mesmas condicções á que os mais pretendentes se sujeitarem . Sou com toda a consicleração.-De VV. SS.-(Assignaclo) Lucio de Souza 1Vfachado.-Bc– lem 20 de Fevereiro de 1869. O Sr. Brambeer diz que, havendo já declaração de alguns senhores proprietarios, que– estão ditpostos a tomar os terrenos com o onns de fazer o novo c~íes, o que resta fazer é S. Exc. mandar convidar todos os proprietarios dos predios fronteiros a esses terrenos para fa– zerem a declaração, se aceitão ou não. O Sr. Faria diz que, como proprietario, não tem duvida em aceitar os terrenos, mas que lhe parece uma obra muito pesada para o Commercio;. entende que o Governo a eleve mandar fazer á sua custa, e que sendo o preço orçado em 3~400;>000, elle dará depois de prompta 4;000J 00O. Igual declaração fazem os Sr. Antonio José Corrêa, Elias José Nunes ela Silva, Fran– cisco Gaudencio da Costa, e Silva Junior, O Sr. Presidente diz que, estando todos os proprietarios no proposito de tomarem os– terrenos com o onus de fazei· o cáes, os convida para e reunirem no dia 27 para tratar– deste assumpto, apresentando nessa occasião os meios de e levar a effeito a construcção· do novo cáes, o que todos approvão, e nada mai ha,endo a tratar o r . Presidente en– cerra a sessão ás 3 horas da tarde, do que para con tar, lanei esta acta.-( Assignados ) Aiigusto E. dei Costa, presiclente.-João Giwlberto ela Costci e Ctmha, 1. 0 secretario.-EsUi. conforme.-Luiz Francisco Collares, guarda-livros ela Praça. Copia da acta da sessfto ext1·ao1·dinaria em 27 de f'everefro de 1869...– Presidencici do Si·. Augusto E. ela Costci.-Ao meio dia , presentes os Srs. Presidente, 1. 0 e 2. 0 Secretarios, o Sr. Presidente abre a sessão, e:s:ponclo o motivo ela reunião, referindo- se' á acta passada, lê .a segilÍnte proposta: « Tendo o Ex1n. 0 Sr. Presidente ela Pronncia, ~ ' v:irtlicle ele autorisação da lei geral, resolvido fazer a concessão dos terreno de marinha qÜe formão o littoral desta Cidade, desde a d'óca o er-o-pezo em direcção á entrada do' / torto, com as concliçõe ele construeção de caes e aterros, constantes da planta e orçamento· apresentados a esta reunião e guardando o direito ele preferencia concedido pela lei aos' roprietarios dos predios fronfeiros : verificando-se da planta e orçamento apresentados que,. executada a obra como foi planejada, accrescião ao litoral da Cidade quarteirões novos,– aproveitaveis: para cc,nstrucçõe' e guardando a direcção da' travessa existentes, que cus-– tarão por braça corrente, termo médio 3:300_:ooo a 3:GOO:ooo réis, comprehendida a construcção elo caes e aterro do , acuo: considerando q e o plano e orçamento dimanão do– Governo que tem á sua cTisposição pessoal technico habilitado todo o material preciso e to-– das as ínformações e experiencia em obras de grande momento, e que por isso se deve jul– gar um e outro muito· approxirnados ao custo real ela obra:· attenclendo tambem a que, além elos meios scientificos e materiaes tem certamente o Governo á sua disposição as auto– r isações preciza do Governo central para a feitura ela obra, ou as elo Governo provincial, irem as quaes não a poderia emprehender : e, verificado por todas estas considerações que- ·